O vereador Jayme Asfora (PROS) apresentou ontem dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que alteram e extinguem os auxílios dados aos vereadores da Câmara Municipal do Recife. No último dia 26 de julho, a Casa José Mariano aprovou o projeto de lei 129/2018, posteriormente promulgada na lei 18.508/2018, que concede reajustes para servidores e parlamentares. Entre eles, o aumento de 15% no auxílio refeição para parlamentares e servidores.
A primeira proposta extingue o auxílio combustível, que hoje possui um valor de R$ 3.700. Já a segunda modifica o artigo 1a da lei 17.102/2005, norma que concede o benefício, tornando-a de caráter indenizatório. Caso aprovada, o auxílio seria como uma indenização para um eventual custo do vereador em exercício parlamentar.
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“Sempre fui crítico dessas regalias. Na minha opinião não devem ser pagos por serem inconstitucionais. É uma maneira de aumentar o salário” afirma Jayme. Em 2016, o parlamentar apresentou um projeto que prevê o fim do auxílio-paletó. “A repercussão negativa também influenciou nessa decisão, a população cobra e eu fui cobrado”, complementa.
Perguntado se apoiaria o fim dos auxílios parlamentares, o líder da oposição, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), confirmou aprovar a ideia de mexer nos benefícios. “Ainda não tive acesso ao projeto, mas aceito fazer esse debate. Faço isso desde o meu primeiro dia de mandato ao abrir mão da verba indenizatória.”
REAJUSTE
A polêmica em torno do trâmite da lei 18.508/2018 ganhou novo episódio nessa segunda-feira (13) com a entrada de um pedido de informação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil para a Câmara Municipal. Como apurado pelo JC em matérias anteriores, a lei pode não ter passado pelo devido processo legislativo ao não ser publicitada no Diário Oficial do Município em tempo regular, gerando questionamentos por parte da entidade. Mesmo não constando no pedido da OAB, a extensão do auxílio refeição para os parlamentares foi outro ponto de questionamento para a Casa.
Admitindo a dupla interpretação do projeto 129/2018, Rinaldo afirma que a Câmara pode rever a norma aprovada. “Se for comprovada que a lei foi feita de forma errada e que gera dubiedade, aceito que podemos reavaliar e revoga-la sem nenhum problema.”
O presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB) e o líder do governo, o vereador Eriberto Rafael (PTC) foram procurados, porém não retornaram às ligações da reportagem.
