Na última quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (SD), mantenha o equilíbrio financeiro do município e que não seja realizada despesas acima das receita. A prefeitura deverá informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação no prazo de 30 dias.
Segundo informações do próprio MPPE, essa recomendação foi expedida com objetivo de que a atual gestão não repita irregularidades cometidas pela administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2014, do então prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), atualmente deputado federal do Estado.
“Desde 2017 o município conta com uma nova gestão, sendo necessário que o MPPE atue para que o atual prefeito não incida nas mesmas práticas”, destacou a promotora de Justiça Ana Maria Sampaio.
No exercício financeiro de 2014, o então prefeito da época Renildo Calheiros incorreu em déficit orçamentário no valor de R$ 14 milhões, que gerou aproximadamente 3% a mais de despesas em relação aos recursos efetivamente arrecadados no exercício.
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Explicação
No texto de recomendação da promotora, ela cita as irregularidades encontradas na gestão de Renildo Calheiros, quando então exercia o cargo de prefeito de Olinda.
"Os créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Grupo de Pessoal e outros encargos sociais e aqueles que apresentem como fonte de financiamento recursos provenientes de convênios a fundo perdido ficaram fora do limite de 15% previsto na LOA 2014, e, ainda assim, a abertura dos créditos suplementares ultrapassou o limite de 15% previsto na Lei", explicou.
Ainda segundo Ana Maria Sampaio, outra irregularidade foi referente a arrecadação na receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública. "Outro ponto identificado no orçamento de 2014 foi a estimativa de arrecadação na receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública, que ficou em R$ 10.395.987,35 enquanto o valor realmente arrecadado foi de apenas R$ 1.074.645,19. Além disso, a receita de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial foi estimada em R$ 5.505.300,97 e a verificada foi deficitária em R$ 35.350.420,61”, acrescentou a magistrada.
