DECISÃO JUDICIAL

MPPE afirma que decisão judicial sobre Casa de Farinha não compromete contratos já vigentes

Empresa, que anunciou demissão de 1,3 mil funcionários nesta sexta (11), argumentou que decisão de juíza ?compromete alimentação de mais de 300 mil pessoas por dia?

Fillipe Vilar
Fillipe Vilar
Publicado em 11/01/2019 às 17:17
Foto: Reprodução/TV Jornal
Empresa, que anunciou demissão de 1,3 mil funcionários nesta sexta (11), argumentou que decisão de juíza ‘compromete alimentação de mais de 300 mil pessoas por dia’ - FOTO: Foto: Reprodução/TV Jornal
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Na tarde desta sexta-feira (11) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nota falando sobre a decisão judicial que suspende a empresa Casa de Farinha de assinar novos contratos. No documento, o órgão afirma que a suspensão aplicada pela juíza Idiara Buenos Aires, de Ipojuca, e ratificada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não compromete os contratos ainda vigentes entre o governo do Estado e a empresa. Leia na íntegra.

Nota de esclarecimento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem a público esclarecer que a decisão judicial que suspende as atividades econômicas da empresa Casa de Farinha não tem nenhum efeito sobre os contatos já em vigor. A medida apenas impede a empresa de firmar novos contatos e disputar novas licitações.

Por esse motivo, apesar de nota emitida pela empresa mencionando possíveis demissões, cabe salientar que não existe impedimento à continuidade da prestação dos serviços já contratados.

Demissões

Nesta sexta, a Casa de Farinha anunciou a demissão de 1,3 mil funcionários. A empresa argumenta que os desligamentos eram “inevitáveis”, em virtude da decisão. Outras demissões estariam por vir, segundo a Casa de Farinha, que conta com 2,3 mil trabalhadores em seu quadro de funcionários hoje. Com as saídas, a Prefeitura do Recife afirmou que pelo menos 150 mil alunos seriam afetados no fornecimento de merenda escolar.

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