A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (27) às 10h, uma audiência pública no Plenarinho da Casa, para avaliar o cumprimento das metas fiscais de 2018 da prefeitura, de acordo com a prestação de contas do poder executivo municipal relativas ao terceiro quadrimestre do ano. A reunião foi presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão e líder do governo na Câmara.
Apesar da ressalva de enfrentar um cenário econômico difícil, a prefeitura anunciou que a capital pernambucana fechou o ano de 2018 com as contas equilibradas. Ainda que com receita menor que 2017, contando com um incremento de apenas 8,93% e despesas maiores, alcançando a casa dos 11,58%, foi registrado um superávit orçamentário de aproximadamente R$ 118,3 milhões.
Como se tratava de uma análise das metas fiscais dos quatro meses finais, a Lei de responsabilidade Fiscal prevê que seja analisado todo o exercício. O controlador geral do município, mas que no ano passado atuou como diretor executivo do tesouro, André Nunes, foi o responsável por apresentar o balanço. De acordo com ele, a avaliação feita é “positiva”, já que o executivo fechou o ano alcançando as metas fiscais que haviam sido estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Segundo informações apresentadas no ‘Relatório de Avaliações do Cumprimento das Metas Fiscais’, o resultado primário estabelecido como objetivo para 2018, era de R$ -773,8 de setembro a dezembro, no entanto, após a execução orçamentária de todo o ano, o resultado para o indicador apresentou o valor de R$ 82,1 milhões.
Com relação ao crescimento do PIB, a prefeitura indicou que especula o crescimento de 1,3% para 2018. Mas espera uma recuperação econômica maior já neste ano, podendo alcançar a casa dos 2,48%.
Resultados
Na apresentação, André Nunes destacou a aplicação de recursos na área de saúde, que no exercício de 2018 ultrapassou o limite constitucional de 15% e atingiu a marca de 20,97%. Além disso, a receita do ISS também apresentou bom desempenho, tendo crescido 8,9% e sendo considerada um dos motivos que levaram a Prefeitura do Recife a atingir o equilíbrio fiscal em 2018. “O ISS, pela primeira vez, bateu a receita do ICMS, que era nossa maior receita”, avaliou o ex-diretor.
As despesas com pessoal ficaram colocadas na casa dos 46, 38%, que corresponde a um total de R$ 1.976.981, 00, mas ainda obedecendo o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com educação ficaram colocadas na casa dos 26,51%.
