Após investigação e instauração de ação pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe determinou à Prefeitura de Camaragibe que recomponha integralmente as equipes dos programas de atenção à saúde básica. Segundo a denúncia, todos os profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf) foram demitidos sem justificativa pela gestão do município no último mês de fevereiro.
A 1ª Promotoria de Justiça de Camaragibe alegou no texto da ação civil que o município de Camaragibe não está garantindo à população o mínimo exigido pela legislação, referente ao direito à vida e à saúde" e que estaria "tornando necessária a intervenção judicial, com o intuito de criar obrigação líquida e certa, com aplicação de multa para punir o atraso ou a falta do serviço necessitado”, diz uma parte do texto.
Segundo o MPPE, em audiência ministerial, realizada em 15 de fevereiro de 2019, foram colhidas as declarações da Diretora de Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão ainda informou que foi confirmado o desligamento de 41 pessoas ligadas aos cinco Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASFs), aos programas Consultório na Rua e Academia da Saúde.
Os programas que foram atingidos pelas demissões são financiados pelo Ministério da Saúde e que os repasses das verbas federais continuam estão ocorrendo regularmente. Para se ter uma ideia, mensalmente, há o repasse de R$ 100.000,00 para o custeio dos cinco NASFs, sendo R$ 20.000,00 para cada equipe, e R$ 19.900,00 para o Consultório na Rua.
O MPPE ainda informa que a Prefeitura chegou a comunicar em agosto de 2018 sobre a pretensão de abrir concurso público para a contratação temporária de servidores da saúde, transcorridos sete meses, o Ministério afirmou que "não há notícias da publicação do edital de tal certame".
A Prefeitura de Camaragibe foi contactada pela reportagem e até o momento o JC não obteve resposta sobre o caso.
Respostas
Ao Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco emitiu nota técnica na qual descreve a importância dos referidos programas.
A nota atesta que a demissão de todos os profissionais que compõem as equipes do NASF e Consultório na Rua implica em retrocesso significativo no atendimento à saúde básica. Ainda confirma que as transferências realizadas pelo Ministério de Saúde.
Já a Secretaria de Saúde de Camaragibe declarou que "após processo de avaliação dos coordenadores, técnicos do setor, secretário municipal de Saúde e orientações do próprio Ministério da Saúde, em razão das inúmeras reclamações recebidas por parte dos usuários, foi sugerida a deflagração de novo processo seletivo com objetivo de renovação de novos profissionais para compor as equipes", afirmou a secretaria ao MPPE.
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Protesto
Contra a onda de ações do prefeito Demóstenes Meira (PTB) nos últimos tempos, o PSOL saiu às ruas de Camaragibe neste terça-feira (12) para protestar. Segundo o partido, o "mau uso da máquina pública praticada pelo gestor municipal cair no esquecimento".
"O bem público não pode estar à serviço de interesses privados. O PSOL não pode deixar esse ato impune. A população de Camaragibe precisa entender que não adianta só a negativa, é preciso ter responsabilidade. A atual conjuntura não nos permite mais deixar que atos como esse aconteçam e tragam prejuízo à sociedade. É nossa função exercer a pressão política para que casos como esse não voltem a se repetir", afirmou o presidente estadual do PSOL, Severino Alves.
Estiveram presentes na mobilização a co-deputada estadual Jô Cavalcanti, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, além de outras lideranças do partido.
