Pernambuco

Comissão Especial da Previdência na Alepe decide por rejeitar proposta original

Agora, o parecer da comissão pernambucana será encaminhada para os deputados federais

Maria Eduarda Bravo
Maria Eduarda Bravo
Publicado em 26/06/2019 às 15:35
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Foto: Divulgação/Alepe
Agora, o parecer da comissão pernambucana será encaminhada para os deputados federais - FOTO: Foto: Divulgação/Alepe
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Atualizada às 20h42

A Comissão Especial que ficou de analisar a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou na tarde desta quarta-feira (26), o parecer com considerações sobre a matéria. Segundo o relator da comissão, deputado João Paulo (PCdoB), ficou decidido a rejeição integral da reforma encaminhada pelo presidente governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, que ainda é formada pelo deputado Doriel Barros (PT) como presidente e a deputada Teresa Leitão (PT) como vice-presidente.

Como contraproposta, o presidente da comissão defendeu um regime único, onde possa incluir municípios e estados da União, ponto retirado do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta original, além de pedir pela mudança da previdência dos professores. "Não queremos essa proposta fatiada como o governo quer. O que nós queremos é discutir uma outra proposta, porque essa aí não atende. Uma proposta nova não irá sacrificar os professores, como é essa aí que está sendo colocada, deve haver um tratamento especia. Precisamos tratar essa proposta com carinho e com cuidado", cravou Doriel. 

Já João Paulo criticou o governo Bolsonaro, que segundo ele, teria uma "ânsia em prejudicar os trabalhadores". "Ele (governo federal) não ataca nenhum ponto das causas centrais do déficit da previdência social. Primeiro ele não ataca o déficit público, ele não tem nenhuma política de geração de emprego e renda. Ele também não tem nenhuma política de cobrança com os devedores, não tem nenhuma política de aprofundamento. Ele simplesmente tira a responsabilidade da União, transfere isso para os estados e municípios com muitas dificuldades para sobreviver", afirmou o relator. 

"Essa PEC 6 vem no antagonismo total ao direito e as conquistas da classe trabalhadora, eu diria até de lutas de século. Ela vem de uma forma de tirar a garantia que o trabalhador depois de ter construído a riqueza desse Brasil, o seu futuro, a sua aposentadoria no momento em que ele mais precisa de recursos para cuidar da saúde, da alimentação, ele estaria condenado", disse João. 

"Esse relatório só não relata o que a comissão fez, as falas dos nossos convidados todos, como também ele é um relatório propositivo. Acho isso bastante importante para essa Casa", comemorou Teresa Leitão. 

Fases

Na primeira fase no plano de trabalho da comissão, foram realizados debates para discutir ponto a ponto a proposta enviada pelo governo federal. Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Doriel Barros, agora a decisão será levada para os deputados federais e organizações que participaram das conversas.

"Nós vamos encaminhar o relatório para todas as organizações que participaram dessa discussão e desse debate conosco. Vamos encaminhar também para todos os deputados federais lá em Brasília, porque são eles que vão votar nesse projeto que está tramitando no Congresso Nacional. É um posicionamento dessa comissão, mas esperamos que seja considerado pelos deputados federais que é resultado de um debate com todos aqueles que atuam aqui no estado de Pernambuco", ressaltou Doriel, presidente da comissão", disse.   

Veja os pontos da Reforma criticados no relatório:

1) Desconstitucionalização de Direitos 

Ameaça conquistas previdenciárias obtidas com a Constituição de 1988 

2) Falso déficit previdenciário apontado pelo governo 

Anfip e CPI da Previdência do Senado Federal concluíram que o desequilíbrio nas contas da seguridade social surgiu apenas a partir de 2016 por conta da crise econômica. 

3) Perda de direitos, em especial para mulheres 

Aumento da idade e tempo de contribuição para aposentadoria 

4) Fragmentação do modelo nacional único 

Retirada dos Estados e Municípios (Substitutivo apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) 

5) Ausência de medidas efetivas de incentivo econômico e ajuste fiscal 

A reforma não promove redução de despesas com serviços da dívida pública. 

Ausência de políticas de estímulo à geração de emprego. 

Falta de medidas efetivas de cobrança de grandes devedores da previdência social.

6) Aprofundamento das desigualdades sociais 

Em face da dificuldade para atender os novos requisitos de aposentadoria, os idosos que trabalham no campo e as mulheres com idade avançada passarão a depender cada vez mais do BPC, cujo valor será reduzido. 

7) Redução dos direitos dos servidores públicos 

Aumento de idade e tempo de contribuição para aposentadoria. 

Majoração da alíquota de contribuição, podendo chegar até 19%. 

8) Ausência de contrapartida da União destinada à cobertura do custo de transição para o novo regime Conclusões do Relator 

9) Ausência de debate democrático 

Ibope apurou que apenas 36% dos entrevistados afirmam possuir amplo conhecimento da Reforma. 

10) Desconsideração dos efeitos da revolução industrial 4.0

Confira o parecer da Comissão Especial: 

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