O piso salarial dos professores da Rede Pública de Ensino de Pernambuco deverá ser reajustado, conforme prevê projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 467/2019 segue a determinação do Ministério da Educação de reajustar em 4,17% o piso salarial do magistério.
Com isso, os professores com vencimento-base abaixo do piso de R$ 2.557,74 devem receber o acréscimo de 4,17%. Como o reajuste do piso deve ocorrer sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, os professores do magistério deverão receber a remuneração com efeitos retroativos a partir dessa data na folha de pagamento de agosto.
Já os professores com vencimento acima do piso devem receber a fatia de 2,085% a partir de 1º de outubro. A integralização do 4,17% serão pagos a partir de dezembro.
O projeto é fruto de negociação do governo estadual com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). “Em todas as análises, a categoria se posicionou pela continuidade da luta e o acompanhamento das discussões em torno do Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia Legislativa”, diz nota divulgada pelo sindicato.
De acordo com a justificativa do PL do Executivo, a proposição foi formulada levando em consideração a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 – que determina o reajuste anual do piso salarial –; a atual conjuntura socioeconômica e, ainda; o “compromisso das partes, governo e servidores, na construção equilibrada da política de valorização dessa relevante atividade”, diz trecho do documento.
Também está previsto no projeto um acréscimo de R$ 48,45 no valor do Auxílio de Suporte Técnico-Educacional recebido pelos analistas e funcionários administrativos. O valor passa a ser de R$ 175,45 a partir de dezembro de 2019. Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) pretende concluir o seu parecer até terça-feira (27), quando ocorre a próxima reunião do colegiado. O texto também foi enviado para as comissões de Finanças, Administração Pública e Educação.
Ex-presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada chama atenção para o achatamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que, segundo ela, vem ocorrendo desde o ano de 2008. “Enquanto esse achatamento perdurar, o piso será para quem ganha menos do que o piso, mas a repercussão na carreira passa a ser muito pequena e isso prejudica mais os professores de nível superior”, afirmou.
O achatamento trata-se da pequena diferença na remuneração por nível de desenvolvimento da carreira. “O Plano de Cargos e Carreiras é um instrumento de valorização da categoria e da forma como ele foi achatado, perdeu essa capacidade. Paga-se o piso, mas o achatamento é tão grande que o maior salário pago a um professor não chega a R$ 7 mil, com doutorado”, completou.
Secretaria Estadual de Educação enviou nota afirmando que o governo de Pernambuco é um dos pioneiros no cumprimento da Lei do Piso. A pasta esclarece, ainda, que a remuneração dos professores não é composta apenas do salário-base, mas também das gratificações. “A média da remuneração dos professores efetivos do governo do Estado é de R$ 4.218,85”, completa a nota.
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Confira a íntegra da nota da secretaria:
"A Secretaria de Educação e Esportes esclarece que o Projeto de Lei 467/2019, que estabelece novos valores de vencimento base para os professores da Rede Estadual, é decorrente das negociações entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Sintepe.
O órgão diz ainda que a remuneração dos professores não é composta apenas de salário-base, mas também de gratificações. A média da remuneração dos professores efetivos do Governo do Estado é de R$ 4.218,85.
A pasta diz que é importante registrar também que o Governo de Pernambuco cumpre a Lei do Piso desde 2009 - sendo um dos primeiros Estados do País a fazê-lo - e todos os professores da Rede Estadual recebem, pelo menos, o Piso Nacional".
