Os professores da Rede Pública de Ensino de Pernambuco terão o seus salários reajustados em 4,17%, percentual de aumento determinado pelo Ministério da Educação. O Projeto de Lei Complementar nº 467/2019, que prevê o reajuste, foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em segunda discussão. Depois da aprovação do Parecer de Redação Final, que deve ocorrer nesta quinta-feira (19), o texto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Os professores com vencimento-base abaixo do piso de R$ 2.557,74 devem receber o acréscimo de 4,17% a partir da folha de setembro, com pagamento em 1º de outubro. Como o reajuste do piso deve ocorrer sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, de acordo com a Lei do Piso, os professores do magistério deverão receber a remuneração com efeitos retroativos desse período.
Já os professores com vencimento acima do piso devem receber o reajuste de 2,085% a partir de 1º de outubro. A integralização do 4,17% será paga a partir de dezembro.
Também está previsto um acréscimo de R$ 48,45 no valor do Auxílio de Suporte Técnico-Educacional recebido pelos analistas e funcionários administrativos. O valor passa a ser de R$ 175,45 a partir de dezembro de 2019.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, a grande preocupação da categoria é com a celeridade da sanção da lei, para garantir o pagamento do reajusta na folha de setembro, que mostrará que "o Estado se compromete em fazer o pagamento nesse mês, materializando o que foi discutido com a categoria e aprovado pela Alepe", afirmou
Justificativa
De acordo com a justificativa do projeto, a proposição foi formulada levando em consideração a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 – que determina o reajuste anual do piso salarial –; a atual conjuntura socioeconômica e, ainda; o “compromisso das partes, governo e servidores, na construção equilibrada da política de valorização dessa relevante atividade”, diz trecho do documento.
O projeto é fruto de negociação do governo estadual com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). “Em todas as análises, a categoria se posicionou pela continuidade da luta e o acompanhamento das discussões em torno do Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia Legislativa”, diz nota divulgada pelo sindicato.
