A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB) afirmou na noite desta quinta-feira (8) que a decisão do STF que derruba a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é importante. “Hoje a mais revolucionária ideia do Brasil é defender a institucionalidade, o estado democrático de direito. Lá atrás quando foi tomada a decisão (pela prisão em segunda instância) ela foi casuística e fora da Constituição. Agora é reposta a presunção de inocência, a legítima defesa. Até porque as ameaças são grandes. Essa semana se tentou prender Dilma que nem investigada é. Vivemos tempos tenebrosos, de ataque à democracia.”
Luciana Santos estava em São Paulo na noite de quinta-feira (7) na reunião da direção do PCdoB e afirmou que não participará da festa organizada pelo PT quando Lula for solto da carceragem da PF onde está preso em Curitiba.
Após a decisão da corte suprema, o presidente do STF Dias Toffoli, disse em uma rápida entrevista à imprensa que o Congresso Nacional tem autonomia para alterar o marco para o início da execução da pena. Sobre essa questão a vice-governadora de Pernambuco se disse contrária. Ela é contra a mudança na Constituição que poderia permitir a prisão em segunda instância.
CONSTITUIÇÃO
“Temos a terceira população carcerária do planeta. Demos saltos civilizacionais, marcos legais no debate democrático de 88. Temos que barrar o arbítrio. Nesse ritmo que vamos no Brasil, precisamos de garantias legais que protejam o cidadão. É incorreta a decisão de (prender em) segunda instância. A constituição tem que ficar como está, é fruto de muito debate de garantias da Constituição Cidadã de 88. É fruto de amplo debate democrático e de convergência do mundo jurídico e da necessidade de termos base legal.”
A vice-governadora disse não concordar com o entendimento de que permitir a prisão só após o trânsito em julgado do processo beneficia apenas os mais ricos, que podem pagar advogados para protelar a execução da pena. “Eu acho o contrário. (O entendimento da prisão só após o trânsito em julgado) É exatamente para as pessoas que não têm recursos conseguirem mais tempo de mover os agentes públicos de defensoria para se defender. Fora os flagrantes, que não têm prisão em segunda instância, todas as medidas cautelares, nada disso está nessa decisão. Precisamos desmistificar isso.”
