O governador Paulo Câmara (PSB) esteve reunido nesta sexta-feira (20) com todo o seu secretariado no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, cada gestor apresentou um balanço sobre o desempenho das ações de cada pasta ao longo de 2019 e quais são as projeções para 2020 - entre os pontos abordados está a Reforma Tributária e o Plano Mansueto. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, apesar de o ano ter sido considerado difícil, principalmente sob o ponto de vista econômico, há perspectivas positivas. “A economia não retomou o crescimento com o patamar que se achava necessário. Mas, fechamos bem a questão financeira. Ontem (19), o governador Paulo Câmara fez o pagamento do 13º salário dos servidores. Tivemos políticas importantes na prestação dos serviços públicos que foram mantidas e novas ações que conseguimos implementar como o Criança Alfabetizada, em apoio aos municípios, Caminhos de Pernambuco para a melhoria das estradas e o 13º do Bolsa Família, que será pago a partir do mês de fevereiro”, elenca Rebêlo.
“Temos uma missão muito importante de ajudar Pernambuco a atravessar toda essa confusão que está no País, de maneira a ter em cada área respostas positivas em relação ao que a população precisa e tem o direito de receber. Vamos continuar fortalecendo o nosso modelo de gestão, nosso modelo de planejamento e o nosso modelo fiscal. Isso é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou Paulo Câmara.
Em relação a números, o secretário da Fazenda Décio Padilha, explicou ao JC que os números são considerados positivos. “Esse foi um ano muito difícil, nós trabalhamos praticamente sem nenhuma receita extraordinária. Mas, estamos fechando o ano de 2019 com um endividamento muito pequeno, apenas 52% da corrente líquida”, afirmou Padilha. O percentual é referente ao 2º quadrimestre, e manteve-se o mesmo se comparado ao 1º quadrimestre. Por Lei, a capacidade de endividamento dos estados não pode ultrapassar 200%. “Pernambuco fechou o exercício de 2019, com um dos menores índices de endividamento do País, ou seja, é um estado que tem muito espaço para pegar empréstimo. Isso porque nós temos muito cuidado com essa questão, diferente de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, que são mais ricos, mas que tem um endividamento muito alto, que ultrapassa esse limite”, pontuou o gestor.
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Das expectativas para 2020, está a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Plano Mansueto. A capacidade de pagamento dos compromissos financeiros de Pernambuco, segundo avaliação do Tesouro Nacional, é nota C. Com o Plano Mansueto, espera-se que o Estado seja beneficiado com R$ 1.345 bilhão. “Nós conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa, quatro leis que contemplam os requisitos exigidos pelo Governo Federal para aderir ao Plano, quando for aprovado pelo Congresso Nacional”, declarou Décio Padilha. O pagamento desse valor se dará em três tranches a serem pagos até 2022. “Agora, esse recurso só pode ser utilizado em amortização da dívida ou em restos a pagar. Isso vai melhorar a produção de liquidez de poupança corrente, fazendo com que o Estado possa aumentar o índice Capag para B, voltando a fazer grandes operações de créditos para fazer investimentos”, complementou. A também expectativa para o recebimento de R$ 240 milhões do bônus de assinatura (do Pré-sal); e a renegociação da dívida do Estado de R$ 740 milhões.
DESAFIOS
Sobre os desafios para o próximo ano, os secretários estaduais afirmaram que a Saúde é uma das principais prioridades a ser discutida, principalmente no tocante a destinação da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na tabela apresentada a equipe de Paulo Câmara, há um gráfico mostrando que nos últimos 10 anos, a União aportava 65,1% no SUS, já o Estado ficava com 34,9%. “Hoje, essa pirâmide é invertida. O Estado entra com 60% e a União com 40%, o que é algo muito grave e está acontecendo em todos os estados. Por isso queremos debater essa questão no ano da Reforma Tributária, porque além de tributos temos que discutir as obrigações destes gastos”, ressaltou Décio Padilha.
A permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso Nacional, também foi um ponto apresentado aos secretários. Segundo Padilha, o Governo de Pernambuco defende uma contribuição maior da União. De janeiro a outubro, o Estado perdeu R$ 1,2 bilhões do Fundeb. “Isso porque temos muitos municípios pobres e sem recursos para colaborar com o fundo e a União coloca pouco dinheiro. Isso tem que ser discutido”, pontuou.
