Em entrevista concedida à Rádio Jornal no Debate da Super Manhã, nesta sexta-feira (27), o senador Humberto Costa (PT) comentou sobre a medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cria a figura do juiz de garantias, inserida no pacote anticrime.
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O juiz de garantias será responsável pelas decisões na fase de investigação e, no momento em que houver o processo e a sentença, outro magistrado cuidará da ação. Para Humberto, um segundo juiz trará mais garantia de que o processo será isento. "O juiz de garantias vai trazer um maior cuidado do juiz que vai fazer o processo de acompanhamento da investigação, no que ele fará. Haverá uma preocupação muito maior de se seguir a lei", afirmou.
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"Eu acho que é uma coisa positiva, vai dar mais garantias à pessoa que vai ser julgada e elimina a possibilidade de que o juiz se envolva, inclusive, emocionalmente com o caso".
Lentidão e custo ao judiciário
Questionado sobre a possibilidade da figura do 'juiz de garantias' provocar o aumento do custo judiciário, uma vez que seria necessário mais de um juiz em cada município para acompanhar os processos e de afetar o tempo de tramitação, o senador acredita que a medida não irá interferir em nenhum dos pontos.
"Não acho que vai ter essa necessidade de contratar mais gente, nem acho que necessariamente vai ter mais tempo para se chegar a uma decisão sobre os processos. O que a gente vai ter é mais garantia que o processo será isento", concluiu.
Queda de veto a pena maior para crimes em redes sociais
Ainda na entrevista, Humberto criticou o veto de Bolsonaro ao trecho do pacote anticrime que prevê a ampliação de pena para crimes cometidos ou divulgados nas redes sociais. O petista aposta na queda desse veto pelo Congresso Nacional. "Acho que o Congresso vai derrubar aquele veto do artigo do Projeto de Lei anticrime que aumenta as penas para quem usar a rede social para difamar e caluniar".
"Bolsonaro vetou por razões óbvias. Ele tem um sistema de geração de notícias falsas e ataques às pessoas que a CPI das Fake News está mostrando que é muito sério, muito grave", acusou o petista.
