Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Goiana, no Grande Recife, derrubou, por 11 votos a quatro, o veto do prefeito Eduardo Honório (MDB) ao projeto que permite a criação de 39 novas vagas em cargos comissionados para o Legislativo.
A aprovação do projeto pelo Legislativo ocorreu no dia 17 de dezembro de 2019, já o veto do prefeito, na última segunda-feira (06). Segundo a Câmara, o Executivo deve promulgar a decisão em 48 horas.
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Com essas novas vagas, a Câmara passa a contar com 149 postos de confiança, equivalente a um aumento de 35,45%. O teto salarial é de R$ 8.950, a partir de 2020. No total, Goiana conta com 15 vereadores.
Através de nota, a assessoria do prefeito Eduardo Honório disse que "entrará na Justiça contra o projeto de lei 029/2019, apontando as institucionalidades e os vícios contidos no mesmo".
Segundo a Câmara, os votos desta sexta-feira (10) foram sigilosos. Por esta razão que os nomes dos vereadores votantes não foram divulgados.
As vagas a serem criadas são para cargos que já existem. Na votação desta sexta, houve 10 votos a favor do projeto de lei, três contrários à decisão e uma ausência. Na justificativa do projeto, os vereadores afirmaram que a alteração dos cargos visou acompanhar melhor a dinâmica legislativa e de fiscalização.
Impactos financeiros
De acordo com a Câmara Municipal de Goiana, os impactos financeiros nos cofres públicos aconteceriam a partir de 2020, por conta do aumento do duodécimo pago pela prefeitura, que é um valor repassado pelo Executivo aos outros poderes e que é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para o ano. Não obtivemos informações sobre o impacto financeiro.
