Os deputados estaduais pernambucanos destinaram R$ 720 mil por meio de emendas parlamentares para a área de segurança pública no ano de 2019. Da bancada de 49 parlamentares, cinco determinaram a transferência de recursos para essa área.
As emendas parlamentares correspondem a uma parcela do orçamento federal destinada pelos deputados para ações nos municípios, em áreas como saúde, infraestrutura rural, segurança pública e assistência social.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019, cada deputado estadual dispôs de R$ 1,563 milhão de emenda parlamentar. A execução das emendas tornou-se obrigatória em 2014, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do então governador Eduardo Campos.
São três cidades para onde as emendas de 2019 para a segurança foram destinadas, sendo a capital Recife a maior beneficiada, com R$ 550 mil, seguida de Camaragibe (R$ 150 mil) e Serra Talhada (R$ 50 mil).
O parlamentar que fez maior repasse de recursos para esta área no ano passado foi Adalto Santos (PSB), com R$ 300 mil. A emenda de sua autoria é direcionada à Secretaria de Defesa Social (SDS), para a construção da 13º Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco em Camaragibe.
Segundo projeta Adalto, os valores da emenda devem ser empenhados e pagos até o mês de março deste ano. “É importante (destinar emendas para essa área) porque uma das áreas que tem sido prejudicada ultimamente é a questão da segurança, junto com educação e saúde”, disse o deputado.
Também destinaram recursos para a segurança os deputados Joel da Harpa (PP), Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Aluísio Lessa (PSB), deputado estadual licenciado, atualmente no comando da secretaria de Ciência e Tecnologia e Bispo Ossésio (Republicanos), eleito deputado federal nas eleições de 2018. Como a destinação das emendas é definida para o ano seguinte, ele fez essa reserva orçamentária em 2018.
A maioria das emendas é destinada para o reaparelhamento de unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Há também uma de autoria de Joel da Harpa que destina recursos para a Companhia Independente de Música da Polícia Militar de Pernambuco.
O JC entrou em contato com o Governo do Estado para confirmar quais dessas emendas haviam sido executadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
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Veja o detalhamento das emendas
Deputado: Aluísio Lessa (PSB)
Valor da Emenda: R$ 120.000,00
Município: Camaragibe
Destino dos recursos: Secretaria de Defesa Social SDS-PE - construção e instalação da 13º Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco no município de Camaragibe
Deputado: Adalto Santos (PSB)
Município: Recife
Valor da Emenda: R$ 300.000,00
Destino dos recursos: Reaparelhamento de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar da Região Metropolitana
Deputado: Bispo Ossésio (Republicanos)
Município: Recife
Valor da Emenda: R$ 150.000,00
Destino dos recursos: Reaparelhamento de unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Deputado: Joel da Harpa (PP)
Município: Recife
Valor da Emenda: R$ 100.000,00
Destino dos recursos: Reaparelhamento da Companhia Independente de Música da Policia Militar de Pernambuco
Deputado: Eriberto Medeiros (PP)
Município: Serra Talhada
Valor da Emenda: R$ 50.000,00
Destino dos recursos: Aquisição de motos para auxiliar na segurança da população no município de Serra Talhada
Veja as áreas para onde foram destinadas as emendas de 2019
1 - FEM: R$ 36.000.000,00
2 - Saúde: R$ 17.633.600,00
3 - Infraestrutura Rural: R$ 7.947.000,00
4 - Educação: 4.716.200,00
5 - Direitos da Cidadania: R$ 4.406.200,00
6 - Assistência Social: R$ 2.133.000,00,00
7 - Infraestrutura Urbana R$ 1.921.000,00
8 - Segurança Pública: R$ 720.000,00
9 - Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar: R$ 530.000,00
10 - Gestão Ambiental: R$ 200.000,00
11 - Equipamentos para o Hospital do Servidor: R$ 180.000,00
12 - Convênio em Andamento: R$ 100.000,00
13 - Infraestrutura Hídrica: R$ 100.000,00
