Habeas Corpus

Oi move ação para tentar restabelecer o WhatsApp

Demanda foi ajuizada ainda na noite da quarta-feira (16) e foi impetrada em nome do presidente da operadora, Bayard de Paoli Gontijo

Aline Araújo
Aline Araújo
Publicado em 17/12/2015 às 10:34
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Demanda foi ajuizada ainda na noite da quarta-feira (16) e foi impetrada em nome do presidente da operadora, Bayard de Paoli Gontijo - Foto: Divulgação
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A operadora de celular Oi solicitou um Habeas Corpus Tribunal de Justiça de São Paulo, tentando brigar conta a decisão que obrigou as operadoras a tirar o WhatsApp do ar no país, é o que afirma o site jurídico Conjur.

De acordo com informações do site, a demanda foi ajuizada ainda na noite da quarta-feira (16) e foi impetrada em nome do presidente da operadora, Bayard de Paoli Gontijo. No documento, o presidente da operadora avalia que a medida é desproporcional e ilegal. De acordo com ele, o Marco Civil da Internet isenta provedores de serviços de telecom da responsabilidade sobre atos cometidos por terceiros.

Ainda no documento, o presidente da Oi afirma que a ordem de bloqueio não pode ser cumprida pela operadora uma vez que a empresa considera tudo isso ilegal. O problema é que, como foram notificadas, as operadoras precisam cumprir a determinação para não cometerem outro crime, o de desobediência.

A Oi foi a única operadora a contestar a decisão. As demais empresas avisaram, por meio do sindicato patronal da categoria, o Sinditelebrasil, que vão cumprir a ordem.

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