A desproporção e o desequilíbrio entre os poderes e suas responsabilidades

O bom funcionamento das instituições depende de harmonia entre os poderes, como já foi dito várias vezes nesta coluna, mas é imprescindível que haja também equilíbrio na distribuição financeira, de acordo com as atribuições de cada instituição.

As notícias recentes sobre o orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco e sobre as remunerações dos funcionários do Tribunal de Contas, com suas respectivas previdências, chamam atenção para esse desequilíbrio.

Desproporção

Em sua coluna neste Jornal do Commercio, Fernando Castilho chamou atenção para essa desproporção: Ao longo dos anos, a disponibilidade de caixa com o dinheiro depositado no dia 20 de cada mês, “Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCE cuidaram de ampliar seus gastos com pessoal ao ponto que, na média, eles recebem pelo menos 200% de um servidor em função semelhante do Executivo”.

Diferenças

Para se ter uma ideia, o salário médio de um trabalhador do Executivo é de R$ 4,5 mil. A média dos salários dos funcionários do TCE-PE é de R$ 25,9 mil. No caso do Legislativo a média dos salários é de R$ 20,7 mil e no MPPE a média é de R$ 15,6 mil.

Máquina grande

Não precisa ser um gênio para entender que isso acontece porque a estrutura do Executivo pernambucano tem quase 100 mil funcionários e o TCE tem pouco mais de 600 servidores.

Mas a desproporção nas remunerações ao longo dos anos criou um tipo de sistema em que cada chefe de instituição que passa quer fazer “mais e melhor” pela casa que comanda. É um meio de ser popular entre os seus, sem assumir responsabilidades que o Executivo tem.

E o governador ou governadora da vez é obrigado a repassar o dinheiro, previsto em lei, independente de haver outras urgências a sanar como hospitais superlotados ou déficit no efetivo da segurança.

Precariedade

O dinheiro dos outros poderes não pode faltar. E é muito dinheiro. Tudo é legal, repito. Tudo está previsto na Constituição e nas leis estaduais. Não há nada irregular nisso. Mas a precariedade de certos serviços essenciais à população enquanto quase R$ 1 bilhão é mandado por ano para a Alepe, por exemplo, chama atenção até de observadores desatentos.

Comparando

Apenas para uma comparação rápida, os R$ 938 milhões que serão gastos com a Assembleia Legislativa em 2024 dariam para sustentar a saúde de todo o município do Recife por um ano. Imagine quantos atendimentos médicos poderiam ser feitos.

Em outra área, imagine a quantidade de habitações populares que poderiam ser feitas com esse dinheiro.

E isso é apenas um pequeno exemplo, uma comparação.

Consciência

É claro que a Alepe precisa de dinheiro para funcionar, é lógico que os deputados, os promotores, os conselheiros têm que contar com recursos financeiros para sua própria estrutura de trabalho. E o trabalho que eles desempenham é essencial.

Mas a reflexão é necessária, num momento em que alguns desses outros poderes, como o próprio Legislativo, insistem que querem mais e mais dinheiro do Executivo, como se estivessem em aperto financeiro, desesperados para pagar suas contas.

E não estão nem perto disso, pelo que se vê.