O decreto e a demagogia com a Segurança no Brasil cada vez mais inseguro

O Natal poderia ter amolecido o coração duro dos gestores e políticos brasileiros, mas não foi o caso. A desarmonia segue cavalgando Brasília e o decreto na segurança pública foi seu exemplo mais claro dos últimos dias.

O texto assinado por Lula (PT) pega uma carona oportunista nos últimos casos de violência policial que deixaram Tarcísio de Freitas (Republicanos) rendido publicamente em São Paulo e no assassinato, pela Polícia Rodoviária Federal, de uma jovem no Rio de Janeiro.

Nada no conteúdo do decreto pode ser considerado errado, a não ser o próprio decreto.

Óbvio

A afirmação acima pode parecer contraditória, mas não é. Um baú produzido com madeira ilegal pode estar repleto de boas lembranças. Uma casa construída com dinheiro ilegal pode abrigar uma família feliz. Um decreto fruto de imposição e desarmonia pode apresentar determinações necessárias e positivas.

Dizer que os policiais devem usar armas de fogo apenas em último caso é tão óbvio que enjoa. Mas fazer isso como imposição, ameaçando limitar o repasse de verbas, coloca a população em risco, porque os critérios para cortar o dinheiro da segurança não ficaram claros.

Tudo igual?

Uma coisa é dizer aos briosos policiais que fazem a segurança em municípios pacatos do interior que eles só devem sacar armas em último caso. Outra, completamente diferente, é esperar que os policiais do Rio de Janeiro enfrentem bandidos armados com fuzis e arrisquem a própria vida agindo da mesma forma que agirá um colega em Santa Cruz da Baixa Verde, no interior de Pernambuco, cidade sem nenhum homicídio em 2024.

Pessoa certa…

Decretos são generalistas e toda generalização é fruto de inteligência limitada ou de imposição autoritária, sem que uma exclua a outra. O ministro da Justiça, ex-integrante do STF, pode ter seus direcionamentos ideológicos, mas está muito longe de ser burro. Sabe o que está fazendo, mas atua como se fosse ainda um magistrado, que não é.

…no lugar errado

Toda a discussão sobre a Segurança Pública que vem sendo feita na Esplanada dos Ministérios está contaminada pela falta de diálogo, de uma gestão que sabe atuar na Justiça, mas parece entender pouco das peculiaridades e diferenças entre os estados além do que vê nas TV, Rádios e Jornais.

Lewandowski, definitivamente, não sabe bem com o que está tratando.

Diferenças

As discussões sobre segurança precisam ser feitas com os governadores e é necessário esgotar o assunto antes de propor algo. Grupos de trabalho deveriam ter sido feitos, várias reuniões convocadas e as limitações e necessidades de cada região precisam ser analisadas antes de se fazer uma Proposta de Emenda Constitucional como a que já foi feita e enviada ao Congresso.

Piorou

O governo Lula fez pior. Além de não discutir o assunto a fundo, ainda atropelou a própria proposta com um decreto adiantando pontos da PEC e impondo que vai limitar o dinheiro para os estados que não o cumprirem.

Mas como em todo decreto, sobra generalização e falta informação sobre critérios. O texto, mais espalhafatoso que operoso, deixa a margem para que o ministério faça uma regulamentação mais específica depois.

Imediatistas e mimados

A impressão que o decreto passa é a de que está cada vez mais difícil ver articulações mais avançadas em Brasília. Ninguém discute mais os problemas a fundo. Existe uma certa impaciência de criança mimada tanto do lado do governo quanto do lado dos governadores e do Congresso. É o “se não for como eu acredito que precisa ser, a conversa terminou”.

E daí vêm a demagogia, o caos institucional e os decretos.