JC
Publicado em 25/05/2020 às 6:23
Burocratas ligados à área econômica do governo federal tentam já há algum tempo emplacar uma medida
provisória que vire lei protegendo-os de punição por erros que tenha cometido no exercício de suas funções.
Antes de convencer Jair Bolsonaro a assinar a MP 966, alterada nesta quinta (21) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), esses burocratas, na maioria concursados, fizeram idêntica investida no governo anterior, mas o então presidente Michel Temer se recusou a endossar a “blindagem”.
Essa flexibilização prevista na MP, barrada por Michel Temer em 2018 e assinada agora por Bolsonaro,
objetiva dar mais segurança ao servidor. Há grande temor de servidores em assinar qualquer coisa, nos
governos: eles acham que o ministério público “vê erro até onde não tem”.
A assessoria de Michel Temer, que o aconselhou a brecar a MP dos burocratas, indica a solução para evitar
processos: “andar na linha”. Os burocratas que redigiram a MP, a rigor, não estão mal-intencionados. Mas o
texto abre caminho para aqueles que se aproveitam de brechas.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deve tentar nesta segunda (25), na reunião do conselho
federal da entidade, acabar uma regra que vigora há duas décadas, proibindo seus dirigentes ou conselheiros, incluindo as 27 seccionais, de concorrer pelo chamado “quinto da advocacia” a vagas em tribunais. Os críticos da medida acusam Santa Cruz de tentar mudar as regras do jogo para beneficiar aliados que desejam virar magistrado na chamada “quota” da advocacia.
A OAB estaria interessada em influenciar na ocupação da vaga do ministro Félix Fischer (STJ) que, doente,
pode ser aposentar em junho. Félix Fischer é um dos ministros mais rigorosos e relator no STJ da nova
condenação por corrupção e lavagem de Lula, aliado de Santa Cruz.
Há defensores da revogação da regra, mas por razão diferente: alegam que, embora competentes, dirigentes são injustamente preteridos.
Não é só Bolsonaro que não gosta do ex-senador Arthur Virgílio. Lula e Dona Marisa tinham ódio do
diplomata que virou prefeito de Manaus. O petista chegou a considerar Virgílio seu desafeto “number one”.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu na reunião ministerial que vai acabar “sendo preso”, disse
ele. Se não por roubar, ao menos por mentir e ofender gravemente a dignidade dos trabalhadores da Band.
O Centrão tem a esperança de convencer Bolsonaro a escolher um jurista nordestino para a próxima vaga no STF. O último foi o admirado sergipano Carlos Ayres Brito, hoje aposentado.
Subiu muito a cotação de Otávio Luiz Rodrigues Jr., ex-assessor do ministro Dias Toffoli e membro do
Conselho Nacional do Ministério Público, para uma das próximas vagas no Superior Tribunal de Justiça.
Não sabem o que é povo”, presidente Bolsonaro, no vídeo da reunião ministerial, sobre “algumas pessoas de
Brasília”
Na “coletiva da grade”, após a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial, o presidente Bolsonaro
externou sua frustração com quem fica “pinçando” acontecimentos para faturar audiência na mídia.
O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) lembrou que a pandemia mundial vai passar, mas os problemas
exclusivamente brasileiros, não. Segundo ele, o governo assumiu o País com 36 mil obras paradas. Do PAC,
avisou.