Cláudio Humberto
Publicado em 14/08/2020 às 6:35
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm divergido da pretensão legisladora do ministro Edson
Fachin, de criminalizar suposto 'abuso de poder religioso' na influência de pastores, bispos ou padres em
campanhas eleitorais. A lei não prevê esse 'abuso', mas o TSE nunca foi de resistir à tentação de legislar. Não seriam atingidos pela medida influenciadores como sindicalistas, artistas, professores etc. Em voto brilhante, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto defendeu as liberdades de expressão e religiosa,
multiculturalismo, tolerância etc. 'Não vejo como defender a liberdade de voto dissociada da liberdade de
expressão do candidato e de seu simpatizante', disse Carvalho Neto. Até o ministro Alexandre de Moraes
divergiu do alegado 'abuso de poder religioso', no caso em que adversários tentam cassar uma vereadora.
Políticos governistas veem na alegação de 'abuso de poder religioso' a tentativa de dificultar um novo apoio
evangélico a Bolsonaro, em 2022.
Quando chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara
Criminal de Curitiba, que afirmou em sentença que um réu é 'seguramente integrante do grupo criminoso em razão da sua raça', encontrará um colegiado de quinze integrantes no qual não há negros. A vítima do
racismo, Natan Vieira da Paz, 42, é negro e foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pela juíza. O
corregedor nacional de Justiça do CNJ, Humberto Martins (foto), ordenou 'providências' e fixou prazo de 30
dias para a corregedoria paranaense. Martins participará, dia 25, de sua última reunião do CNJ. No dia 27,
ele assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza diz que a frase 'foi retirada do
contexto'. Como se fosse possível desvirtuar a frase 'integrante do grupo criminoso em razão da sua raça'.
A dificuldade de acesso dos advogados a magistrados foi alvo de estudo da OAB-DF: em média, 36,4% de
juízes de tribunais do DF (incluindo superiores) não recebem advogados de jeito nenhum. No STF, 4 dos 11
ministros mantém portas fechadas e no STJ, metade dos 30 ministros.
O STF decidiu que ministro a 60 dias da aposentadoria será excluído do sorteio para relatar novos casos. Se
isso não teve o objetivo de alcançar o ministro Celso de Mello, que se aposentará em 1º de novembro, ao
completar 75 anos, foi uma atitude indelicada com o decano da Corte.
Em suas coletivas, como nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mal esconde sua
satisfação com a tal 'debandada' de dois do Ministério da Economia. Ele quer ver Paulo Guedes pelas costas.
Recuperada de covid-19, a deputada Joice Hasselman (PSL-SP) voltou a marcar presença na Câmara, em
Brasília. Colegas afirmam, 'com todo o respeito, a perda de peso durante a doença lhe fez bem'.
À frente da liderança do governo na Câmara desde o início do mandato do presidente Bolsonaro, o deputado
Vitor Hugo (PSL-GO) foi substituído e não saiu atirando. Caso raro de lealdade.
O presidente Jair Bolsonaro visita o Mato Grosso do Sul na próxima terça-feira. Fez questão de ir a Corumbá
verificar providências adotadas para impedir incêndios.
O STF tem avançado muito nas atribuições do Executivo e Legislativo', deputado Ricardo Barros (PP-PR), o
novo líder do governo Bolsonaro na Câmara