Cláudio Humberto
Publicado em 29/11/2021 às 6:42
Diretores de agências reguladoras como Andre Pepitone, da Aneel (energia elétrica), articulam mudar a Lei das Agências (13.848), que proíbe recondução, utilizando-se de uma jogada esperta para driblar o impedimento. Como? Aprovando nova Lei das Agências, que permita sua recondução para um novo mandato, que agora seria de 5 anos. Assim, eles seriam nomeados "de acordo com a lei em vigor", isto é, a nova lei. Na imaginação deles, isso descaracterizaria a recondução. Nomeados sob vigência de outra lei, a revogada, os espertalhões se habilitariam a nova nomeação sob nova lei, com mandato ampliado. Dirigentes das 11 agências reguladoras têm interesse na jogada, e até ex-dirigentes, como Dirceu Amorelli (ANP), louco para retomar o cargo. Pepitone anda aflito com o fim do seu mandato, em agosto de 2023, e alimenta a fantasia de alterar a lei para continuar no cargo. No Congresso, a reação é de espanto, mas há parlamentares dispostos a embarcar na mudança casuísta da Lei das Agências.
O Brasil chegou a 132 milhões de pessoas vacinadas totalmente pelo Ministério da Saúde. O resultado já é melhor que a maioria das vacinações contra a gripe realizadas na última década, que começam com meta de 90%, mas raramente a atingem. Com a média de doses aplicadas ainda acima de 1 milhão por dia, é possível chegar a 90% do público-alvo imunizados contra a covid antes do final do ano. A campanha da gripe começa com aplicação apenas no público-alvo, mas ao fim, sobram doses e a vacinação é liberada para os demais. Não há dúvida que o Brasil abraçou a campanha contra a covid e não há sinal de diminuição do comprometimento, como nos EUA e Europa. Dados do vacinabrasil.org mostram que em setembro o Brasil tinha 57,5% do público-alvo vacinado. Ao fim de outubro, já passava de 73%.
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de terça (30) o projeto de senador Rogério Carvalho (PT-SE) criando um fundo para "controlar a volatilidade dos preços dos combustíveis".
Caso a PEC não seja aprovada, a despesa com precatórios será de R$ 89,1 bilhões em 2022. Equivale a um aumento de 78,7% em relação ao total pago ano passado (R$ 49,9 bilhões) e quase 1% do PIB brasileiro.
Indicadores de perda de confiança na economia são filhos diletos dos ativistas do apocalipse, "analistas do mercado" que ignoram ou relativizam o que é positivo, e superestimam tudo o que é negativo.
Ao pedir à Anvisa a inclusão de BioManguinhos como produtora de IFA para vacinas contra covid-19, a Fiocruz deve, até o fim do ano, ter a capacidade de entregar as primeiras vacinas 100% feitas no Brasil.
Não cabe a nenhum outro Poder"
Presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a 'função imprescindível e única' do Legislativo sobre o Orçamento
Relator da proposta que limita o valor das emendas do relator, Marcelo Castro (MDB-PI) já avisou que vai "cumprir à risca" a decisão do STF. Ele foi o ministro da Saúde do governo Dilma, de triste memória.
O comércio de máquinas agrícolas bateu recorde em 2021, no Brasil impressionante crescimento de 40%, segundo a Abimaq, ONG dedicada a pesquisa e desenvolvimento tecnológico da indústria.