Coluna Cláudio Humberto

Invocar o art. 142 é opção avaliada no Planalto

"Carta na manga" seria invocar o artigo da Constituição para que as Forças Armadas exerçam "papel moderador", como preconizam vários juristas, entre os quais o Ives Gandra Martins, a fim de resolverem a crise institucional

Cláudio Humberto
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Publicado em 04/05/2022 às 9:17
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ato indultando Daniel Silveira animou Bolsonaro, que passou a avaliar as opções que a Constituição oferece ao chefe do Poder Executivo - FOTO: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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A expectativa no Planalto é de solução pacífica das diferenças com o Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, assim como surpreendeu o País com o decreto de graça a um deputado aliado, o presidente Jair Bolsonaro também considera "carta na manga" invocar o artigo 142 da Constituição para que as Forças Armadas exerçam "papel moderador", como preconizam vários juristas, entre os quais o Ives Gandra Martins, a fim de resolverem a crise institucional. Bolsonaro tem dito que o decreto da graça não teve objetivo de "peitar" o STF etc, mas ele mantém a "faca na bota", como dizem os gaúchos. O ato indultando Daniel Silveira animou Bolsonaro, que passou a avaliar as opções que a Constituição oferece ao chefe do Poder Executivo. O constitucionalista Ives Gandra Martins defende que "cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes". A situação desagrada a todos. O ex-presidente e jurista Michel Temer afirmou que "a desarmonia entre poderes é uma inconstitucionalidade".

2018 vs. 2022

Eunício Oliveira (MDB) roda o Ceará, que tem 5,4 milhões de eleitores, para se viabilizar deputado. Em
2018, perdeu sua vaga no Senado para Eduardo Girão (Podemos) por 12 mil votos.

Pacheco no STF foi só factoide

Apesar de todas as sugestões da imprensa amigável, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não conseguiu explicar a "reunião" com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça (3). Até porque não houve reunião e sim uma visita de cortesia do advogado licenciado da profissão para incorporar o mandato de senador, sinalizando aos integrantes do STF algo como "olha como eu sou bonzinho, sou do diálogo". Pacheco e Fux nada discutiram de importante. Trocaram frases sobre generalidades e o encontro, mais significativo, com o ministro da Defesa. Baseada mais em torcida do que em gatos, a imprensa de oposição viu a visita como a "aliança contra Bolsonaro". Menos, menos. Pacheco atuou como advogado no STF e poderá retomar essa atividade a qualquer tempo. Tem todo o interesse em conservar bom trânsito.

Anacrônico

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), revelou-se impressionado ontem com as concepções anacrônicas do ex-corrupto Lula sobre orçamento. "Está a anos luz da moderna legislação", disse.

Ignorância

Arthur Lira também destacou que o comparar ao imperador do Japão, por concentrar muito poder, é
demonstração de ignorância de Lula. Lá, todo o poder político é exercido pelo primeiro-ministro.

Gente atrasada

A Câmara sediou "comissão" para que juízes e procuradores trabalhistas, além de sindicatos, defendessem a revogação da reforma trabalhista, um raro avanço na área. E se tivessem ido lá criticar
decisões do STF?

Prioridades

O deputado João Daniel (PT-SE) defendeu seu projeto, na Câmara dos Deputados, para isentar dos 6% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) as cervejas sem-álcool: "Não é prejudicial à saúde".

Pergunta

Se eleito, Lula vai indultar sua mulher Janja, caçada por oficiais de Justiça por calotes aplicados na
praça?

Frase

"Não reúne as condições para continuar no Supremo"José Medeiros (Pode-MT) após o ministro Alexandre de Moraes ignorar indulto, aplicar multa e manter restrições a Daniel Silveira (PTB-RJ)

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