Coluna Cláudio Humberto

Congresso deve anular 'rol' vergonhoso da ANS

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto para o esforço concentrado do período de 1º a 5 de agosto

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 15/07/2022 às 6:42
ROGER BROWN/PEXELS
Candidatos de medicina que estudaram em Pernambuco e concorrem a vagas no Recife ganham bônus na nota do Enem - FOTO: ROGER BROWN/PEXELS

O Congresso deve desfazer uma das decisões mais vergonhosas da história da ANS, que, em vez de "agência reguladora", frequentemente mais parece entidade de defesa dos interesses das operadoras de planos de saúde. Trata-se do tal "rol taxativo", que dispensa os planos de oferecer tratamento a pacientes de autismo, por exemplo, e pode ser anulado.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto para o esforço concentrado do período de 1º a 5 de agosto. Pela decisão da ANS, com espantoso endosso do STJ, planos de saúde não são obrigados a oferecer tratamentos fora do "rol" da vergonha.

Essa decisão da ANS atende ao interesse das operadoras de planos de saúde, que tomam dos brasileiros cerca de R$ 240 bilhões por ano. Não passa dos R$ 160 bilhões o orçamento anual do Ministério da Saúde, que mantém o SUS, plano de saúde do povo brasileiro. A ideia de Lira é definir a pauta de votação em conjunto com o Senado, e para não gerar frustração de expectativas, como tem ocorrido.

Dispensa

O ministério público do Tocantins abriu inquérito para apurar um caso de dispensa de licitação para contratar agência de publicidade em pleno ano eleitoral, no valor de quase R$ 6 milhões. O secretário já foi notificado.

Ausência de Fachin eleva tensão

A nova ausência de ministros em debates no Congresso, desta vez do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para a audiência sobre ideias de melhorias do sistema eleitoral e segurança das urnas, foi alvo de duras críticas. O pouco caso levou parlamentares indignados a questionarem se os ministros realmente "têm apreço pela democracia" e se dão alguma importância para o poder Legislativo. O senador Eduardo Girão, autor do pedido de audiência, disse que o debate foi de "alto nível" e alfinetou: "é na divergência que se aprende". O deputado Paulo Eduardo Martins ironizou dizendo que "os ministros têm tempo para live" com youtubers e com políticos escolhidos a dedo. Entre as propostas está realização de testes nas urnas compradas em 2020 como serão usadas na eleição, com biometria. O que não foi feito.

Sobrando

Aparecem toalhas de Luciano Bivar entre as de Bolsonaro e Lula, nos ambulantes em Brasília. Com muito dinheiro e à cata de votos, tem gente achando que os políticos aparelharam os pontos de venda de bandeiras.

Vergonha

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) fez novas críticas aos ministros do STF, que de novo ignoraram convite do Congresso para a "sessão histórica" sobre eleições: "Quem tem apreço pela democracia?"

Interferência

O ministro da Defesa, Paulo Sergio, repetiu diversas vezes, ontem, no Senado, que as Forças Armadas apenas deram sugestões sobre o processo eleitoral no Brasil por convite do Tribunal Superior Eleitoral.

Bozo

Viraliza nas redes sociais o adesivo gigante, no para-brisas traseiro de uma van, com uma foto do personagem de canelos engraçados e a frase: "Bozo, o palhaço que acabou com o circo do PT".

Sugestão

O coronel Marcelo Nogueira, especialista das Forças Armadas, explicou que a principal sugestão da comissão de militares ao TSE é mais um teste, após a lacração da urna e antes do envio às seções
eleitorais.

Frase

"A esquerda se ofende quando vê a bandeira do Brasil". Bibo Nunes (PL-RS) sobre a juíza que acha
bandeira nacional de "propaganda política"

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