Redução da maioridade penal volta ao debate com atirador de Aracruz

Aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permanece há sete na gaveta do Senado, o que contribui para não desestimular crimes de “dimenor” e não pune casos como o do sujeito que matou quatro, incluindo uma criança, e feriu outras 12 em Aracruz (ES). Com a PEC em vigor, ele poderia até não ter assassinado suas vítimas porque sabia que poderia pagar caro pelos crimes cometidos.

Prêmio e não castigo

Se o Senado não estivesse mantendo a PEC na gaveta, o criminoso de Aracruz estaria sujeito a 120 anos de cadeia pelos quatro assassinatos.

PEC é correta

A PEC foi aprovada na Câmara por 320x152 votos e prevê punição de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e crime hediondo.

É muito pouco

“Condenado” apenas a três anos de internação, o bandido será solto em seguida com ficha limpa e sem ninguém ter o direito de saber seu nome.

Sem proporção

A punição ao adolescente assassino, fantasiado de militar com suástica no braço, é menor que aquela que pune o abandono de incapaz.

MPU tem folha milionária e reclamação de Uber

Reclama de barriga cheia a subprocuradora da República Elizeta Ramos, que não gostou de ter sido “obrigada” a usar Uber, em um trecho que a tarifa mal passa dos R$10, para ir ao trabalho. Elizeta ganhou mais de R$43 mil mensais. Quase 16 vezes o salário médio no Brasil, R$ 2,7 mil de acordo com o IBGE. No Ministério Público da União (MPU), alto salário parece regra; a folha de pagamento passa dos R$42 milhões somente com
salários de procuradores e subprocuradores da República.

Montados na Grana

Dos 1.137 procuradores e subprocuradores ativos, só seis receberam menos de R$33 mil ao mês. Os demais chegam a ganhar até R$100 mil.

Nada a reclamar

Os 6 dígitos (R$103,6 mil) são de Ageu Florêncio da Cunha, procurador regional da República da 3ª região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

Ela é ativa

Elizeta é uma das autoras do inquérito contra o diretor-geral da PRF e exigiu da Lava-Jato cópia dos dados sigilosos para inspeção.

‘Ei você aí...’

Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC Fura-teto e que não se reelegeu senador, vive o sonho de ser contemplado com um ministério no futuro governo Lula. Se diz “vocacionado” para o serviço público.

Batalhando vaga

Nas contas internas do PSD, que em São Paulo se pendurou no governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), o partido deve levar dois ministérios na Esplanada. Silveira conta com uma das vagas.

Noel de azul

O empresário antipetista Luciano Hang não quer saber nem do Papai Noel com roupa vermelha, cor também usada como marca do PT, em suas lojas. Por lá, o bom velhinho traja azul.

Ideia muda rápido

Em julho, Lula afirmou que “o orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”. Ele não sabia o que dizia. Agora informado inclusive da oposição de Bolsonaro a isso, ele aos poucos se convence a apoiar a manutenção da “bandidagem”.

Contabilidade

Sindicalistas que se reuniram mais uma vez nesta semana com Lula levaram ao presidente eleito como demanda principal um generoso “reajuste emergencial” do salário-mínimo de 27%.

Constituição julgadas

Sobre as emendas de relator (“orçamento secreto” para petistas), que o
STF ameaça excluir da Constituição, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo defendeu a legitimidade do Congresso: “Políticos estão lá pelo voto popular e isso deve ser respeitado”, lembra ela, na casa de ferreiro.

Disputa aberta

Ex-governador do Piauí, Wellington Dias defende a criação de mais ministério, incluindo o da Segurança Pública, enquanto o candidato a ocupar a Justiça, Flávio Dino (PSB), quer manter tudo como está.

Fazenda do petismo

O nome do petista Fernando Haddad para o ministério da Fazenda não agrada ao mercado, nem a qualquer economista decente. “Mas pelo menos não é Guido Mantega... ainda”, observou um deles.