A Defensoria Pública de Pernambuco vai recorrer da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (13), autorizou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a voltar a interromper o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. O corte estava suspenso desde o dia 23 de março deste ano, por conta de uma liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, a pedido da própria Defensoria Pública, como forma de mitigar os efeitos econômicos da pandemia sobre as famílias. Com a decisão do STF divulgada hoje (13), cai a liminar e a Celpe pode voltar a promover o corte no fornecimento de energia para os usuários com contas em atraso a partir de 60 dias, com exceção dos que estão incluídos na tarifa social ou utilizam equipamentos médicos residenciais de suporte a vida.

JUSTIFICATIVA

O defensor público Rafael Alcoforado, autor da ação contra o corte de energia promovido pela Celpe durante a pandemia, informou que até o início da noite de hoje (13) não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão do STF, mas disse que a Defensoria Pública vai continuar insistindo para que não haja cortes até o final do estado de emergência decretado em Pernambuco por conta da pandemia. “Nos próximos dias a Defensoria deverá ser intimada para tomar conhecimento do teor da decisão do STF. Com a confirmação da suspensão, a gente vai recorrer para que seja restabelecida a decisão judicial que já havia aqui”, afirmou o defensor público. Para Rafael Alcoforado, o STF não conhece a realidade de Pernambuco onde, alega o defensor, ainda existem cidades em quarentena. “É temerário falar em corte de emergia neste momento. Mesmo que o Recife esteja em um estágio mais avançado [do controle] da pandemia, há cidades no Sertão que na semana passada entraram na quarentena”, alegou.

A Celpe divulgou nota onde diz que as ações de cortes já ocorrem em todo o País e devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ressaltou que o corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, e citou que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação, avisa a Celpe, deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br