TRIBUTOS

A reforma tributária pode contribuir para reduzir o preço dos combustíveis?

Na composição dos preços dos combustíveis 44% dizem respeito a impostos federais e estaduais. Reforma tributária, que ainda não foi votada pelo Congresso, poderia ajudar

Edilson Vieira
Edilson Vieira
Publicado em 01/03/2021 às 20:39
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JORGE ARAUJO/DIVULGAÇÃO
Carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo e incide principalmente sobre consumo - FOTO: JORGE ARAUJO/DIVULGAÇÃO
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Entra em vigor nesta terça-feira (2) o quinto aumento no preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. A estatal aumentou a gasolina em 4,8%, o diesel em 5% e o gás de cozinha em 5,2%. Os últimos reajustes aconteceram há 10 dias, quando o diesel subiu 15% e a gasolina 10%. Com o aumento de hoje a gasolina acumula alta 41,6% este ano e o diesel, de 33,9%. O gás de cozinha está 17,1% mais caro em 2021. Tudo isso em apenas dois meses.

A alta recorrente dos derivados de petróleo comercializados pela Petrobras fez com que ao Presidente Jair Bolsonaro reagisse substituindo a presidência da Petrobras. O nome do general Joaquim Silva e Luna está sendo avaliado pelo conselho da estatal. Mas como o mandato do atual presidente Roberto Castello Branco vai até o próximo dia 20, a curto prazo nada vai mudar na política de preços e novos reajustes podem ser anunciados.

COMPOSIÇÃO

Na tentativa de dividir a responsabilidade com os governadores, o Governo Federal decretou que os postos de combustíveis exibam cartazes com a composição dos preços dos combustíveis. A ideia é esclarecer a população sobre a carga tributária desses produtos que, no caso da gasolina é a seguinte: Pis e Confins (impostos federais): 14%; ICMS (imposto estadual): 28%. Sobre o preço da gasolina ainda incidem o valor determinado pela Petrobras na refinaria:34%; custo do etanol adicionado: 16%; distribuição e revenda (custos e margem de lucros): 8%.

Bolsonaro anunciou que iria retirar todos os impostos federais que incidem sobre o diesel por dois meses, o que representaria uma redução temporária de 8% na composição do preço do combustível. O presidente Bolsonaro, ao pedir que os governadores também reduzam o ICMS sobre os combustíveis, acabou chamando a atenção para um velho problema brasileiro. O peso da nossa carga tributária e que incide, principalmente, sobre os bens de consumo e onde o ICMS representa o maior dos tributos.

Para Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, a discussão, no caso dos combustíveis, está sendo feita de forma errada. Para ele, o Brasil tem perdido a oportunidade de um debate mais técnico sobre o assunto. “Desde 2018 existe algo chamado volatilidade dos preços, que não é carga tributária. Trata-se do alinhamento da Petrobras com o valor pago pelo barril do petróleo no mercado internacional. O Brasil esquece que Pedro Parente [ex-presidente da Petrobras] caiu por isso [em 2018, durante o governo Temer] e agora o Castelo Branco pela mesma coisa. Mas a Petrobras continua fazendo essa prática de preços internacionais para ter rentabilidade e o Brasil que se adeque a isso. Mas a Petrobras é estatal ou não é? “, indaga o secretário. Décio Padilha diz que a incidência de tributos federais e do ICMS no preço dos combustíveis como é hoje existe há 30 anos e que reduzir ou retirar impostos, na prática, só vai prejudicar a sociedade. “Seria menos dinheiro para a segurança, a educação e a saúde neste país, mas o preço iria aumentar nos próximos 15 dias porque o problema está na política de preços da Petrobras e a volatilidade do dólar”, acrescentou.

“A reforma tributária acaba com ICMS, IPI, PIS, Cofins com todos esses tributos e cria um só, o IVA [Imposto sobre valor agregado] com alíquota única de 25%. É um imposto simplificado, que vai melhorar o ambiente de negócios do País e baixar a carga tributária"
Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco

O secretário estadual da fazenda disse que existe uma proposta para baixar a carga tributária que está no Congresso Nacional que é a reforma tributária, ela inclusive prevê o fim do ICMS e de outros impostos, mas de maneira responsável. “A reforma tributária acaba com ICMS, IPI, PIS, Cofins com todos esses tributos e cria um só, o IVA [Imposto sobre valor agregado] com alíquota única de 25%. É um imposto simplificado, que vai melhorar o ambiente de negócios do País e baixar a carga tributária. Vai reduzir ainda o custo das empresas com aferição de tributos e autuação que hoje significam mais de 24% dos seus faturamentos”, afirmou Décio Padilha. Para o secretário, o foco de toda essa discussão sobre impostos deve ser substituído pela cobrança ao Congresso Nacional da votação da Reforma Tributária e das reformas estruturais, como a PEC dos fundos que iria flexibilizar recursos que hoje estão engessados no orçamento. “O brasileiro não aguenta mais pagar 35% de carga tributária sobre tudo que consome”, pontuou Padilha.

DESIGUAL

Para o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o erro do Brasil está justamente em tributar o consumo de maneira exagerada. “Nós temos a terceira maior carga tributária total do mundo, em torno dos 33%. E quase metade dos impostos que pagamos é sobre serviços e consumo, beira os 16%. Já a carga tributária brasileira sobre renda e lucro é menor do que a do Chile, do México e da maioria dos países que a gente conhece. No Brasil, imposto sobre renda, lucro e ganho de capital é em torno de 6,5% um dos mais baixos do mundo. Quem tem a maior carga sobre renda e lucro é a Dinamarca, em torno de 29%”.

Para Alexandre Albuquerque a tributação brasileira penaliza quem gasta mais sua renda com bens de consumo e a reforma tributária não resolve essa diferença. “A proposta do imposto único é reduzir e simplificar a carga tributária. Mas a alíquota de 25% do IVA, além de ser carga de país europeu, continua incidindo sobre o consumo. No caso dos combustíveis, a carga tributária vai ser reduzida com o IVA e isso pode refletir num preço mais baixo. Mas na cesta básica que hoje a gente paga 12,5% de imposto vai para 25%. A água mineral que a gente paga 18% de tributo, vai para 25%.”, exemplificou.

“Nós temos a terceira maior carga tributária total do mundo, em torno dos 33%. E quase metade dos impostos que pagamos é sobre serviços e consumo, beira os 16%. Já a carga tributária brasileira sobre renda e lucro é menor do que a do Chile, do México e da maioria dos países que a gente conhece"
Alexandre Albuquerque - advogado tributarista

Alexandre diz que na proposta da reforma deixará de existir vários regimes de tributação. “Em um supermercado, apenas 25% dos produtos seguem a alíquota geral de 18%. Mas 75% dos produtos, a grande maioria, tem um regime diferenciado. Isso mostra a confusão que é. O IVA vai fazer um freio de arrumação, mas o patamar de arrecadação sobre o consumo deve permanecer o mesmo, vai continuar elevado”, afirmou o advogado.

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