Milhares de trabalhadores poderiam estar desobrigados de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano. Mas não houve, por mais um ano, a atualização nos limites de isenção, com a revisão da Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física.

“Esse fato faz com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e consequentemente recolher esse tributo. Além disso, os valores a serem restituídos também se mostram cada vez menores”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Segundo análise do diretor executivo da Confirp,  quem mais é impactado é a parcela da população que ganha menos e que antes não era obrigada a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas agora passa a ser. Segundo ele, de janeiro de 1996 a novembro de 2022, a tabela progressiva do Imposto de Renda foi corrigida 111,25% (R$ 900,00 valor em janeiro de 1996 a R$ 1.903,98 valor vigente atualmente).

DEFASAGEM

Segundo dados da Confirp, no mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 391,88% impactando em uma defasagem de 132,51%, ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação o limite atual de isenção de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.426,92 (mais que o dobro). Estariam obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda apenas as pessoas físicas que tivessem rendimentos anuais tributados acima de R$ 66.403,79, atualmente é R$ 28.559,70.

Richard Domingues explica que outro ponto relevante é que essa falta de atualização também prejudica quem tem direito a restituição. A dedução das despesas com educação que atualmente é de R$ 3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 8.361,96. Já a despesa com dependentes, que atualmente é de R$ 2.275,08, se fosse corrigida conforme a inflação seria de R$ 5.312,30.

"Assim, a inoperância do governo em relação à atualização dos valores vem cobrando um alto preço da população, isso ocorre por fatores desconhecidos, mas o fato é de que com isso o governo consegue aumentar os valores a serem cobrados da população", diz Domingues.