PROTESTO

Profissionais da rede estadual de educação protestam novamente no Recife por aumento salarial

Além da manifestação, classe paralisou as atividades. No entanto, o governo do estado afirmou que as escolas seguem funcionando normalmente

JC
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Publicado em 26/11/2020 às 10:29
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Categoria reivindica ao Governo do Estado o pagamento do Piso Salarial e o plano de cargos e carreiras - FOTO: WELLINGTON LIMA/JC IMAGEM
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou novo protesto na manhã desta quinta-feira (26) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, em reivindicação pelo pagamento do Piso Salarial com repercussão na carreira de toda a educação. Além da manifestação, que teve baixa adesão, professores e professoras, analistas, administrativos e demais trabalhadores e trabalhadoras paralisaram as atividades por 24h, tanto presenciais, quanto remotas. A gestão estadual, no entanto, informa que não houve prejuízo às atividades e que as escolas seguem funcionando normalmente.

O Sintepe critica o aumento apenas do piso salarial sem repercussão na carreira proposto pelo Governo de Pernambuco em Projeto de Lei 1.720/2020, enviado para a Assembleia Legislativa. Segundo o sindicato, a medida beneficia apenas 5.611 professores e deixa de fora 57.389 professores e servidores da educação.

"O protesto é em função do projeto que o governo enviou para a Assembleia Legislativa no último dia 20 de novembro. O governo apresentou um projeto de atualização do piso salarial apenas para as pessoas que estão abaixo desse piso. Só que o piso inicial em Pernambuco é a faixa inicial da carreira, ele é o nível inicial da nossa carreira. Então, pela lei do piso, que é uma lei de 1998, ao atualizar o piso salarial, pela lei do Plano de Cargos e Carreiras, ela tem que repercutir por toda a carreira. Se isso não for feito, o governo destrói a nossa carreira, e o piso vai acabar virando teto", disse o presidente do Sintepe, Fernando Melo.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Sintepe afirmou que o projeto de lei complementar ataca o plano de cargos e carreira da categoria. "Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 - que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua 'determinação legal anterior à calamidade pública'. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública", diz trecho da nota do sindicato.

Resposta do governo de Pernambuco

Em resposta, o governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, alega que o PL tem "finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria".

Leia a íntegra da nota:

"O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, informa que encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de Pernambuco com a finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria, como vem garantindo desde 2009. O escopo da medida foi exaustivamente tratado pelo Governo junto à representação sindical da categoria, de forma transparente e responsável, inclusive considerando o disposto na Lei Complementar Federal 173/2020. O diálogo relacionado a outros pontos da pauta do Sintepe continua com a Secretaria de Educação e Esportes."

Covid-19 em escolas

Entre 26 de outubro e a última terça-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) recebeu denúncias de 89 casos suspeitos ou confirmados de covid-19 entre alunos e profissionais de 37 colégios de 18 municípios pernambucanos. Também na Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul. No entanto, a entidade - contrária à reabertura das escolas durante a pandemia - acredita que esse número é maior, pois, diariamente, chegam novos relatos de casos de pessoas da comunidade escolar infectadas pelo novo coronavírus.

Sobre as denúncias, Fernando Melo defende que, quando forem identificados casos nas unidades, todos devem ser testados. Caso não seja feito, a escola deve ser fechada. "O Sintepe ontem encaminhou um ofício para o governo do estado, para o judiciário e para o Ministério Público com uma relação de 30 escolas que foram confirmadas com casos de covid. Esses casos precisam ser tratados pela Secretaria Estadual de Educação com mais cuidado e responsabilidade, são vidas que estão em jogo. O governo está, simplesmente, afastando as pessoas que estão doentes, mas mantém as unidades em funcionamento", disse.

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