Até o final da próxima semana o governo de Pernambuco deve publicar o decreto que detalha como os contemplados com o abono resultado dos precatórios do Fundef deverão proceder para receber o dinheiro. Quem atuou na rede estadual de educação entre 1996 e 2007 vai participar do rateio de R$ 1.058.000.000 referente a 40% de uma dívida que a União tem com o Estado, no valor de R$ 3,8 bilhões.

Dos cerca de 53 mil profissionais da educação que terão direito ao abono, 40 mil, equivalente a 76% do total, vão ganhar o benefício no dia 8 de agosto, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. São aqueles que ainda possuem vínculo com o Estado, seja como profissional ativo ou aposentado.

Os 13 mil restantes só começarão a receber o dinheiro mais tarde, provavelmente entre o final de agosto e início de setembro. São os profissionais que atuaram com contratos temporários ou foram desligados da rede estadual. O mesmo vale para os herdeiros de professores falecidos.

A primeira parcela da dívida da União já foi depositada na conta do tesouro estadual. "Até o final desta semana sairá o decreto de remanejamento orçamentário. E até o final da próxima semana publicaremos o decreto com as diretrizes para orientar os profissionais da educação", explica a secretária de Administração de Pernambuco, Marília Lins.

VALORES

A fixação dos percentuais e critérios para divisão do dinheiro vai observar três questões de cada um dos beneficiados: a jornada de trabalho, o cálculo do valor hora-aula referência e o período de efetivo exercício no magistério nos anos de 1997 a 2006.

Não haverá valor igual repassado para cada profissional, uma vez que o cálculo final dependerá dessas variáveis. Mas conforme o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, o valor médio por pessoa será de R$ 18 mil.

"Quem tinha dois vínculos, por exemplo, receberá dois abonos", explica Marcelo. "Como se trata de uma verba indenizatória, não há desconto no imposto de renda", ressalta Marcelo Barros. Além de professores vão ganhar diretores, vice-diretores e coordenadores.

REPASSE DO ABONO

Marcelo diz que o pagamento para quem ainda tem vínculo com o Estado será mais fácil justamente porque as informações bancárias e pessoais desses profissionais constam no banco de dados da Secretaria de Educação de Pernambuco. "Para essas pessoas, é só esperar o depósito no dia 8 de agosto, faremos o depósito automaticamente. Não será necessário fazer mais nada", detalha o secretário.

Os outros 13 mil é que precisarão ficar atentos às orientações que constarão no decreto a ser publicado semana que vem, como datas de cadastramento e documentos exigidos. "Os profissionais que trabalharam com contrato temporário ou que foram desligados, assim como os herdeiros, precisarão preencher um requerimento para receber o abono", afirma Marcelo.

O requerimento será feito no formato online, provavelmente no site da Secretaria Estadual de Educação. Os herdeiros vão ter que apresentar alvará judicial, através do qual se autorize o levantamento do valor devido.

A lei que aprovou a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para os profissionais da educação foi sancionada pelo governador em 1º de julho. Em 2023 e 2024 haverá mais dois abonos para a categoria, mas em valores menores.