COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Pagamento dos professores mais perto de ser efetuado pelo governo de Pernambuco

A Caixa Econômica Federal realizará a transferência de R$ 1,7 bilhão para a conta do governo estadual quando receber ofício do STF. Documento foi expedido semana passada pelo STF

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Margarida Azevedo

Publicado em 22/08/2022 às 11:52 | Atualizado em 23/08/2022 às 12:24
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Professores de Pernambuco irão fazer um dia de paralisação
Professores de Pernambuco irão fazer um dia de paralisação - BRENDA ALCÂNTARA/ACERVO JC IMAGEM

Mais uma semana que começa cheia de expectativa para cerca de 52 mil trabalhadores da educação que vão receber abono com o dinheiro que o governo de Pernambuco ganhará da União referente ao precatório do Fundef.

Ofício do STF que autoriza a transferência da primeira parcela da dívida para a conta do governo estadual foi expedido na última sexta-feira (19). A perspectiva é que seja recebido pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (22) ou ainda neste início da semana.

O Estado de Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024).

Para esse ano o valor pago pelo governo federal é de R$ 1,7 bilhão. Desse total, R$ 1 bilhão e 55 milhões (60% do valor total) serão rateados por quem atuou na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.

PREVISÃO DE PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF

A Secretaria Estadual de Administração confirma que precisará de até dois dias úteis para pagar o abono, a partir da data que o dinheiro estiver na conta do governo.

Está mantida a previsão de efetuar o repasse aos trabalhadores ainda este mês, mas é grande a chance de os trabalhadores acabarem essa semana já com o abono em mãos.

O primeiro grupo de beneficiados é formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Esses receberão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão já tem os dados bancários deles. Os demais deverão ter acesso ao abono em setembro e precisarão requerer o benefício.

Ainda não foi definido calendário pela Secretaria Estadual de Administração para efetuar esses requerimentos. O órgão precisa emitir uma portaria detalhando como o pedido será feito, uma vez que não tem as informações bancárias dessas pessoas para repassar o dinheiro.

 

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