Professores das redes municipais de Recife e de Olinda, na Região Metropolitana, também estão na expectativa se vão ou não receber abono referente a dívidas da União por ter repassado valores do Fundef menores do que deveria.

No governo de Pernambuco, a primeira parcela do dinheiro dos precatórios do Fundef já foi disponibilizada pelo governo federal, falta somente o STF autorizar a transferência do recurso para a conta criada pelo Estado.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a prefeitura estima receber a primeira parte da dívida no próximo mês de setembro.

No Recife e em Olinda o processo deve demorar e não está ainda assegurado, conforme as gestões municipais. As duas cidades também ingressaram com ações na Justiça questionando os valores pagos pela União.

SITUAÇÃO NO RECIFE

Na capital pernambucana, a Procuradoria do Município ingressou em 2015 com execução de sentença, cobrando diferenças do Fundef devidas pela União no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006.

A 7ª Vara Federal deu ganho de causa ao município, mas a União entrou com recurso contra a decisão. O processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Por isso, explica a gestão municipal, "enquanto não forem julgados todos os recursos, não há como precisar o valor do proveito econômico da ação judicial", informa a prefeitura.

COMO ESTÁ EM OLINDA

Em Olinda, a gestão entrou com ação contra a Fazenda Pública em 2016. O processo foi protocolado na Justiça Federal de Pernambuco.

"Obtivemos sentença favorável na primeira instância da JFPE, reconhecendo o direito de Olinda em cerca de R$ 60 milhões", explica a prefeitura. Mas na segunda instância, o TRF da 5ª Região entendeu que o município não tinha direito.

"Existem muitas decisões divergentes: alguns municípios estão ganhando, outros não. Infelizmente, no momento, Olinda está perdendo", lamenta o Executivo municipal.

"Mas, como uma das causas mais relevantes que é da Procuradoria da Fazenda Municipal, Olinda interpôs recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF. Atualmente, o processo permanece no TRF5 para 'receber' ou não tais recursos", informa a prefeitura.

A gestão assegura ainda que "caso não os receba, será interposto o agravo no Recurso Especial e Recurso Extraordinário e, aí sim, o processo irá de toda forma para instância superior".