PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Entenda como foi feito o cálculo individual do abono

Entre os trabalhadores da rede estadual de Educação de Pernambuco, é grande a expectativa para receber o abono referente ao dinheiro dos precatórios do Fundef. Para este ano, o governo estadual ganhará da União R$ 1,7 bilhão, que representa 40% do total da dívida da União com Pernambuco.

Segundo a lei estadual que definiu a divisão dos recursos dos precatórios, desse total, 60% serão distribuídos entre os profissionais da educação. Significa, portanto, que neste ano de 2022 o pagamento do abono será realizado com R$ 1 bilhão e 55 milhões.

Quem trabalhou na rede estadual entre 1997 e 2006 - período de vigência do Fundef - terá direito a receber o abono. As Secretarias Estaduais de Educação e de Administração montaram um site para que os contemplados consultem individualmente quanto vão ganhar.

No total serão beneficiados cerca de 52 mil profissionais da educação, dos quais 35 mil ainda têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.

PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF EM PERNAMBUCO

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para a conta criada pelo Estado.

O passo seguinte, agora, é sair um ofício do STF para a Caixa Econômica Federal. Quando a Caixa receber, deverá cumprir a ordem de passagem do recurso da conta judicial para a conta específica do governo de Pernambuco, conforme explica a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira.

"Não há prazo para o STF expedir o ofício, mas já estamos no nosso plantão lá para buscar essa expedição", afirma a procuradora.

Uma vez na conta de Pernambuco, a previsão é depositar o dinheiro nas contas dos trabalhadores em até 48h.

COMO FOI FEITO O CÁLCULO DO ABONO DO FUNDEF 

Uma das principais dúvidas dos servidores da educação é como o governo estadual fez o cálculo para saber o valor individual que cada profissional receberá.

Segundo o secretário Executivo de Administração e Finanças da Secretaria da Educação de Pernambuco, Alamartine Carvalho, foi observado individualmente a quantidade de meses trabalhada entre 1997 e 2006, independentemente do número de dias no mês.

Por exemplo: dois professores começaram a trabalhar em maio de 2000. Um no dia 10 e outro no dia 25. Para o cálculo deles não haverá diferença, será contado um mês de atividade, embora o primeiro tenha trabalhado por mais dias.

VALOR POR CONTRATO

Outra conta que o governo fez foi identificar o valor do mês de trabalho para os dois contratos existentes na rede estadual de Pernambuco: 150 horas e 200 horas. Como se trata de uma divisão proporcional, para fins de exemplo, o valor individual estimado por carga horária é em média de R$ 231 para cada mês de quem tem contrato de 150 horas e R$ 316 para os de 200 horas.

"Em linhas gerais e de forma mais didática, dividimos o total do recurso (R$ 1 bilhão e 55 milhões) pelo número total de horas trabalhadas pelos 52 mil servidores. Assim chegamos ao valor de cada hora-aula. Em seguida, multiplicamos por 150 ou 200. Sendo possível então identificar um valor aproximado e proporcional às horas trabalhadas, isto é, R$ 231 e R$ 316", explica Alamartine.

Ele ressalta que não faz diferença se o profissional tinha vínculo efetivo ou temporário. Tampouco se estava ministrando aula ou em cargo de coordenação ou direção.

Portanto, para saber qual o valor do abono que terá direito o profissional pode considerar inicialmente a multiplicação entre o número de meses trabalhado por R$ 231, se o vínculo era de 150 horas, ou por R$ 316 se foi de 200 horas.

Alamartine destaca ainda que o valor que aparece no sistema é aproximado. Este cálculo chega a valores aproximados já que, para chegar ao valor final, são utilizados algumas médias específicas utilizadas pelo governo.

Por isso pode haver pequenas diferenças entre o valor da conta feita pelo profissional e o que aparece no sistema de consulta.