PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO: pagamento é adiado para sexta-feira (23)

Somente na próxima sexta-feira (23), antevéspera de Natal, é que o governo de Pernambuco fará pagamento de um novo lote de beneficiados com o abono dos precatórios do Fundef. Cerca de 2 mil pessoas deverão ser contempladas.

Havia a previsão desse pagamento ocorrer nesta quarta-feira (21). Mas segundo o secretário executivo de Educação, Leonardo Santos, hoje foi encaminhada a ordem de pagamento para a Secretaria Estadual de Administração. O dinheiro estará na conta bancária dos contemplados em dois dias, portanto na sexta-feira.

Com o pagamento desse lote, a estimativa da Secretaria de Educação é que restarão cerca de 200 beneficiados, entre os que ingressaram com requerimento, ainda sem receber. Na semana passada aproximadamente 800 pessoas ganharam o abono.

"Reabrimos o sistema, quinta-feira passada, para que as pessoas refizessem o cadastro dos dados bancários pois identificamos que um dos problemas que estava impedindo o pagamento era erro num dígito", explica Leonardo Santos.

Ele diz que a secretaria entrou em contato com essas pessoas por email, telefone e whatsApp solicitando que fosse feito um novo cadastro. "Quem ainda tem dúvidas pode entrar em contato com a nossa central telefônica pelo número 0800 286 0086", informa o secretário.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões, referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006 e que foram em valores menores do que o devido. A ação é de 2002, ou seja, tramitou por 20 anos.

O Estado recebeu o primeiro pagamento, referente a 40% do total da dívida (R$ 1,7 bilhão), em agosto. Outros 30% serão repassados pela União em 2023 e mais 30% em 2024. Do total do montante devido a Pernambuco, 60% serão divididos para os professores ou herdeiros.

Todos os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 podem receber o abono.

Quem não tem mais vínculo, ou seja, atuou como contrato temporário, ou é herdeiro, precisa requerer o abono. No caso dos herdeiros, é necessário também um alvará judicial.

Em agosto, o Estado pagou abono para cerca de 35 mil professores que ainda possuem vínculo com o governo, entre ativos e aposentados, e que têm direito ao benefício.