PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Pernambuco PAGA nova rodada do FUNDEF; veja quem recebe

O pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela começará a ser feito peo governo de Pernambuco. 

Nesta quarta-feira (15), a gestão Raquel Lyra (PSDB) divulgou o calendário de pagamentos do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela.  Com essa ação mais de 11 mil pessoas serão beneficiadas.

A gestão estadual informa que caso os beneficiados não consigam apresentar a documentação a tempo ou os dados - como o número da conta corrente, por exemplo - contenham erros, há um cronograma de lotes residuais mensais até o final do ano (ver abaixo), possibilitando as correções.

Quando será o pagamento do Fundef?

Para os herdeiros, o pagamento ocorrerá em 28 de fevereiro e para os servidores que não possuem mais vínculos, o repasse ocorrerá em 29 de março.

O que é o Fundef e quem recebe em Pernambuco

O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.

Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.

A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.

Veja o calendário do Fundef

Herdeiros - Pagamento: 28/02/2023

Lotes residuais:

2º lote: 31/03/2023
3º lote: 28/04/2023
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Servidores sem vínculo – Pagamento: 29/03/2023

Lotes residuais:

2º lote: 26/04/2023
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023