A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou, nessa terça-feira (13), que já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse de pouco mais de R$ 1,4 bilhão para pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. O dinheiro representa 30% dos R$ 4,3 bilhões devidos a Pernambuco.
A petição foi protocolada pelo governo do Estado no último dia cinco de junho de 2023 e ainda aguarda liberação por parte da ministra Rosa Weber.
O Estado diz ainda que, apesar da petição, a exemplo do que fizeram outros entes da federação, nenhum estado ainda teve acesso ao dinheiro da segunda parcela.
Com a liberação do STF, o dinheiro chega à conta de Pernambuco, mas não quer dizer que o pagamento será feito de forma imediata aos professores, herdeiros e profissionais sem vínculo.
Quando Pernambuco pagará a segunda parcela
A secretaria de Educação e Esportes (SEE) informou que está "empenhando todos os esforços para o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)", mas ainda não tem qualquer previsão sobre o pagamento.
"Tão logo seja o recurso creditado na conta da SEE, no prazo legal, o órgão apresentará o cronograma de pagamento a todos os beneficiários".
Atualmente, o Estado ainda está com cronograma de pagamentos da primeira parcela vigente, com término previsto para o mês de dezembro deste ano. Como a secretaria foi alvo de um ataque hacker, o Estado já havia apontado a possibilidade de ampliar esse calendário.
Os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são:
3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668
Email para herdeiros: precatoriosfundef.herd@educacao.pe.gov.br
Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.
Veja o atual cronograma para pagamento do Fundef em Pernambuco
Lotes residuais - Herdeiros
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023
Lotes residuais - Servidores sem vínculo
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023