PRECATÓRIOS DO FUNDEF: STF libera R$ 1,4 bilhão para PAGAMENTO em PERNAMBUCO

O pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Pernambuco foi autorizado pelo ministro do STF Luiz Fux. Com a liberação, o Estado receberá pouco mais de R$ 1,4 bilhão para ser repassado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além dos herdeiros. 

"Vamos esperar a tramitação operacional, burocrática da transferências, mas vamos colocar para o governo a urgência de divulgar a data do pagamento dos precatórios da educação de Pernambuco", disse a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, que confirmou a liberação dos recursos.

Os pagamentos da segunda parcela do Fundef correspondem a 30% do valor total devido a Pernambuco: R$ 4,3 bilhões. O Estado ainda tem uma terceira parcela a ser paga, correspondente a 40% do montante. 

A petição para liberação do pagamento foi protocolada pelo governo do Estado no último dia cinco de junho de 2023. Com a liberação do STF, o dinheiro chega à conta de Pernambuco, mas não quer dizer que o pagamento será feito de forma imediata aos professores, que ainda dependerão de um cronograma a ser divulgado pelo Estado.

A secretaria de Educação e Esportes (SEE) informou que está "empenhando todos os esforços para o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)", mas ainda não tem qualquer previsão sobre o pagamento.

"Tão logo seja o recurso creditado na conta da SEE, no prazo legal, o órgão apresentará o cronograma de pagamento a todos os beneficiários".

Primeira parcela do Fundef

A primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023, mas do total de 11 mil beneficiários previstos, não há confirmação até então de quantos conseguiram ter acesso a suas quantias.

O cronograma instituído pela SEE não estabelece critérios atrelados às datas previstas de pagamento o que, por ora, pode fazer com que qualquer beneficiário tenha de esperar até o fim deste ano de 2023 para receber alguma quantia.

A falta de informação sobre a data específica de pagamento foi agravada pelo ataque hacker sofrido pela pasta. Desde o dia 27 de março, não há disponibilidade de nenhum sistema online para consulta da situação cadastral dos beneficiários ou acompanhamento da liberação de recursos conforme o cronograma.

A SEE já informou a este JC que, devido ao ataque hacker sofrido, havia perdido parte da base de dados e que estudava, inclusive, "um novo prazo para envio de documentos".

Qustionada mais uma vez, a pasta disse agora que, quanto ao sistema de pagamento dos valores do Fundef, "está atualizando e parametrizando os procedimentos de pagamento, após o ataque hacker sofrido, a todos os beneficiários sem qualquer prejuízo".

Os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são:

3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668
Email para herdeiros: precatoriosfundef.herd@educacao.pe.gov.br.

Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.

Veja o atual cronograma da primeira parcela do Fundef

Lotes residuais - Herdeiros

5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Lotes residuais - Servidores sem vínculo

4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023