Fazer com que a primeira infância seja de fato, uma prioridade no Brasil, a partir de ações intersetoriais integradas que assegurem o direito à educação, saúde, cultura, segurança, e assistência social, tem sido o principal objetivo da atuação do Grupo de Trabalho da Primeira Infância, que reuniu autoridades nacionais e regionais, para debater sobre o tema no Recife.
Realizado nesta sexta-feira (17), o seminário “GT Primeira Infância: o Brasil Aprendendo com o Brasil”, contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que chegou ao evento acompanhado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do prefeito do Recife, João Campos.
O evento faz parte das ações do Grupo de Trabalho sobre o tema constituído a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável - o chamado “Conselhão”, que é vinculado ao governo federal. “O primeiro grande desafio é integrar as políticas. Nós estamos vindo com o Conselhão, exatamente aqui, porque tanto o município quanto o estado tem, talvez, as principais experiências de integração dos programas para incentivar os investimentos nessa fase da nossa vida que é tão importante”, disse Padilha.
O foco do seminário foi reconhecer, valorizar e aprender com experiências implementadas em alguns municípios brasileiros, que possuem ações voltadas para crianças até os seis anos de idade. Essas trocas vão servir de subsídio para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
O relatório técnico, elaborado de forma voluntária pelo Todos Pela Educação, sob a coordenação da presidente-executiva Priscila Cruz, e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, presidido por Mariana Luz, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de 2024.
Antes, na segunda semana de dezembro, o pleno do Conselhão deverá se reunir para apresentar o diagnóstico de todas as iniciativas trabalhadas a partir destas imersões do GT. “O que a gente acredita, é que não podemos criar um programa para a primeira infância desconectado da realidade brasileira. Então, aquilo que já funciona no Brasil traz muitos aprendizados para que a gente faça uma política que de fato, seja implementado lá na ponta", afirmou Priscila Cruz.
Desafio da primeira infância é político
Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha também falou sobre a orientação do governo federal, junto ao Congresso Nacional, de incluir a primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada na próxima semana. “Essa emenda deixa claro para que todo mundo tenha noção plena e transparência, do que está sendo investido na Primeira Infância”, disse Alexandre Padilha.
A medida foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância, que tem a senadora Teresa Leitão como vice-presidenta. “Para fazer política temos que ter persistência, visão e financiamento. Então nós queremos que os orçamentos sejam símbolos dessa e que tenhamos o Orçamento Criança como Pernambuco aprovou, a partir de uma proposta da coordenadora da Frente Parlamentar daqui, a deputada estadual Simone Santana”, declarou Teresa, durante o evento.
Ineditismo na lei orçamentária estadual e auxílio para crianças em situação de vulnerabilidade
O Governo de Pernambuco inseriu o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância (do nascimento até os seis anos), no escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para garantir ações, projetos e programas que visam à construção de políticas públicas eficientes, o governo prevê um investimento de mais de R$2,1 bilhões para 2024.
“Esse orçamento está tramitando na Assembleia Legislativa, e envolve ações intersetoriais que tratam de assistência social, construção das cinco maternidades e das 60 mil vagas de creches da educação infantil que construiremos no estado nos próximos anos”, declarou a governadora Raquel Lyra.
“Não adianta fazer discurso se a gente não tem um plano estratégico palpável para a população entender como vamos chegar na vida de cada família, de cada criança e mãe de Pernambuco”, completou.
A chefe do Executivo estadual também informou que o Projeto de Lei que institui o Programa Mães de Pernambuco será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a próxima segunda-feira (20). A iniciativa vai integrar o Programa Pernambuco sem Fome e se somará aos valores que as famílias já recebem do Bolsa Família.
O auxílio de R$ 300 será concedido para mães de crianças de zero a seis anos, que estão em alta situação de vulnerabilidade social, e deve atingir mais de 100 mil famílias em todo o Estado. “A gente vai ter esse foco para permitir cuidar dessa criança, atendendo a sua primeira necessidade que é do abrigamento da sua casa e da comida na mesa”, disse a governadora.
Recife desponta como exemplo de ações voltadas para primeira infância
Além da formulação de uma política intersetorial, a discussão sobre os investimentos que devem ser realizados na primeira infância também passa pela defesa de uma prioridade integrada dos entes da federação. Por isso, o diálogo entre as esferas federal, estadual e municipal, se faz urgente e de forma apartidária.
"Quando se fala de primeira infância todo mundo tem que estar unido: prefeitura, governo do estado e governo federal. O exemplo de estar aqui um ministro, uma governadora e um prefeito é para mostrar que temos que se unir as causas importantes da sociedade.", afirmou o primeiro João Campos. "A primeira infância talvez seja a mais nobre delas, então esse esforço coletivo e conjunto é fundamental", completou o gestor.
Nessa quinta-feira (16), uma equipe de especialistas passou o dia percorrendo a capital pernambucana para conhecer os equipamentos públicos voltados para a primeira infância. O roteiro incluiu, entre outros pontos, o Laboratório de Formação Itinerante da Primeira Infância, que é voltado para a formação técnica de profissionais e cuidadores, e também no Centro de Referência da Primeira Infância do Recife (CRIAR).
"Nós estamos apresentando uma iniciativa que pode ser replicada no Brasil, que não representa um custo alto para manter, e nenhum investimento alto para criar, mas que representa um impacto formidável na vida das crianças, então esse é um dos exemplos que a gente está querendo exportar para o Brasil inteiro", afirmou Campos.
Segundo prefeito, o principal desafio da primeira infância é referente a vaga de creches. No Recife, nestes três anos sob sua gestão, foram abertas 500 novas vagas, o que representa uma expansão de 70% da rede.