Professores e herdeiros relatam entraves burocráticos para o pagamento do Fundef

O pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi liberado desde o dia 25 de agosto, no entanto, alguns professores e herdeiros têm relatado que estão com dificuldades para receber o recurso.

O repasse do Fundef é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

Segundo o portal da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), o sexto lote do pagamento está previsto para o dia 22 de dezembro.

No caso do jornalista Filipe Maciel, que é herdeiro, após o envio de mais de 11 e-mails para saber se a documentação estava correta, a equipe do Fundef respondeu no dia 1º de dezembro, que o alvará acostado indicava apenas a liberação dos valores da 1ª parcela dos precatórios.

“Isso posto, para que seja possível dar continuidade no pagamento do referido abono, faz-se necessário que seja providenciado novo Alvará Judicial, mencionando expressamente as parcelas remanescentes”, informou o e-mail assinado pela equipe do Fundef.

Filipe havia conseguido o alvará para o pagamento da 1º parcela dos precatórios, mas ressaltou que em nenhum momento da etapa foi informado que seria necessário um alvará por parcela. “No alvará precisa constar o valor que é apresentado na Certidão Precatórios Fundef. Neste documento, emitido no dia 18 de agosto de 2022, consta apenas o valor da primeira parcela, uma vez que era a única disponível no site dos precatórios. Isto significa que no período no qual consegui o alvará não constavam informações sobre as demais parcelas”, disse.

O pagamento da primeira parcela ocorreu no dia 28 de junho de 2023. “No dia 14 de agosto de 2023 preenchi no site dos Precatórios com os dados referentes ao pagamento da segunda parcela. No site não consta na parte de cadastro de herdeiro a opção para colocar alvará. Nem novo e nem antigo. Consegui falar por telefone e alguns dias antes desta data e me foi informado que deveria fazer o cadastro no site. Repito que o site não tem nenhuma opção para cadastro de alvará”, explicou o herdeiro.

“Nós não sabemos oficialmente qual o valor total de parcelas. Parece que são três no total. O problema é que o valor da futura terceira parcela ainda não foi divulgado. Aqui existe questão de prazo visto que para o primeiro alvará levei sete meses. Além disso, existiu um alto custo com advogados para conseguir um alvará. Este custo se repetirá para a segunda parcela e para a terceira”, afirmou Filipe.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), afirmou que continua recebendo denúncias de professores que relatam atrasos no pagamento dos precatórios. O parlamentar disse lamentar que as pessoas ainda estejam enfrentando "entraves burocráticos" para receberem o dinheiro referente ao Fundef. 

“Essa situação revela a grande insensibilidade do Governo, principalmente com os herdeiros que tem o direito de receber. É preciso que o Governo tenha mais boa vontade de solucionar estes problemas e cumpra o que determina a lei. Não esperávamos que houvesse complicação e insensibilidade diante da situação que muitas pessoas estão enfrentando e que precisam desse dinheiro", afirmou Waldemar Borges. 

RESPOSTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), que informou que todos os pagamentos pendentes, para aqueles que estão com o cadastro completo, serão regularizados até o fim deste mês de dezembro.

A pasta disse que “segue realizando o pagamento dos precatórios do Fundef seguindo os lotes previamente definidos".

“A plataforma criada para facilitar e dar mais celeridade ao processo de pagamento é clara, didática e possui, em todas as abas, a opção para anexar todos os documentos solicitados. A SEE reforça que o alvará solicitado é referente ao pagamento do Fundef, sem que seja especificado o valor a receber pelo beneficiado”, afirmou a pasta.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Presencial: Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea. Por telefone o contato disponibilizado é (81) 3183-8773 / 3183-8808 / WhatsApp (81) 98877-1584. As dúvidas também podem ser tiradas pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br