A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei (PL) que assegura bolsa para estudantes do Ensino Médio de baixa renda. O texto segue para o Senado. A proposta cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões até 2026 que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas.
O público-alvo do programa são os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Têm prioridade aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00.
Se aprovado, cada aluno receberá R$ 200 mensais ao longo de dez meses, com os pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula a cada ano letivo. Além disso, será concedida uma poupança de R$ 1.000 anuais até o 3º ano do Ensino Médio. Desta maneira, o benefício totalizará R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 estarão disponíveis para saque durante o ano letivo, enquanto o montante de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
Os estudantes que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao término do terceiro ano garantirão uma parcela adicional de R$ 200.
Para estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o estímulo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.
Essa política abrangerá, ao todo, pagamentos para mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família. A intenção é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional ainda em 2023, entrando em vigor no início de 2024.
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Atualmente, a evasão escolar no Ensino Médio atinge meio milhão de jovens por ano. Segundo o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3°. O propósito do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço.
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Esta matéria contém informações do site O Globo e da Agência Brasil