Um médico que se formou em uma universidade particular com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e conseguiu na Justiça um abatimento de quase R$ 100 mil no saldo devedor. O caso chamou a atenção de muita gente, especialmente de quem usa o benefício.
O profissional atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 e, por isso, teve direito ao benefício. De acordo com a Lei nº 12.202/2010, regulamentada pela Portaria nº 1.377/2011, profissionais da saúde formados pelo Fies podem solicitar abatimento mensal de 1% do saldo devedor e/ou carência estendida.
Como solicitar abatimento da dívida do Fies?
Médicos
Requisitos
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Ter exercido atividade de forma contínua por um período de um ano, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, ou 32 horas caso esteja envolvido em equipes voltadas para o atendimento de populações ribeirinhas ou em municípios designados pelo Ministério da Saúde como prioritários;
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Profissionais médicos dedicados ao atendimento no combate à pandemia da Covid-19.
Passo a passo
- Acesse o sistema FIESmed e faça o cadastro;
- Confirme o cadastro por e-mail;
- Acesse o sistema com seu CPF e senha;
- Clique em "Abatimento", "Nova Solicitação";
- Concorde com os dados apresentados e clique em "Solicitar Abatimento";
- Aguarde a confirmação do gestor municipal de saúde;
- Após a confirmação, o Ministério da Saúde comunicará ao FNDE, que, por sua vez, comunicará ao Agente Financeiro.
>> Ministro a Educação diz que pretende reduzir número de alunos atendidos no Fies
Professores
Requisitos
- Ser professor formado pelo Fies;
- Estar em efetivo exercício da docência na rede pública de educação básica;
- Ter jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais;
- Possuir, a partir de 2010, 1 ano de trabalho ininterrupto como professor em efetivo exercício.
Passo a passo
- Acesse o portal do Simec e faça o cadastro;
- Confirme o cadastro por e-mail;
- Acesse o sistema com seu CPF e senha;
- Clique em "Abatimento", "Nova Solicitação";
- Concorde com os dados apresentados e clique em "Solicitar Abatimento";
- Aguarde a confirmação do Secretário de Educação;
- Após a confirmação, o estudante/professor receberá uma mensagem eletrônica com o resumo da atuação profissional;
- Caso as informações validadas pelo Secretário necessitem de correções, o estudante/professor deverá reenviar o pedido.
Fonte: Terra