TCE autoriza prosseguimento de licitação para construção de 51 creches em 42 municípios de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou o prosseguimento da licitação para a construção de 51 creches estaduais, que irá beneficiar 42 municípios. O aval para o lançamento do primeiro lote de licitação, avaliado em R$ 282 milhões, foi concedido pelo conselheiro e relator dos processos da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), Ranilson Ramos.

Ele recebeu, na última sexta-feira (26), o secretário estadual de Educação e Esportes (SEE), Alexandre Schneider, e o secretário de Projetos Estratégicos (SEPE), Rodrigo Ribeiro de Queiroz, para novas orientações sobre o planejamento da Concorrência 002/2024 - CCSAD. No total, o Executivo assegurou a construção de 250 creches, com investimento total de R$ 1,3 bilhão.

Participaram também da reunião o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho, e os auditores Igor Dantas e Brena Martins, que analisaram a licitação junto com o auditor Ladislau de Sena.

“Convidei o novo secretário de Educação e Esportes ao meu gabinete, doutor Alexandre Schneider, para que, junto com a equipe técnica, apresentássemos o relatório preliminar de auditoria, no qual concluímos pelo prosseguimento do processo licitatório, mesmo com três inconsistências que serão corrigidas conjuntamente”, afirmou Ranilson Ramos.

O edital para a construção de creches e pré-escolas foi publicado pelo Governo do Estado no dia 17 de maio. Esse primeiro lote irá contemplar 17 mil vagas para alunos de 0 a 5 anos, por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. Segundo a governadora Raquel Lyra, a expectativa é de que mais cinco blocos, com as demais licitações para a construção de novas unidades de ensino infantil, sejam lançados até o fim deste ano.

NOVAS TURMAS

A construção de novas creches e de Centros de Educação Infantil faz parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, instituído pela Lei 18.326/2023, em outubro do ano passado. A iniciativa consiste em auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil.

Com o programa, o Governo de Pernambuco está autorizado a transferir os recursos para os municípios a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A regulamentação com os critérios e normas para que as prefeituras possam formalizar a adesão ao programa ocorreu quatro meses após a sanção do projeto, por meio do decreto nº 56.132, publicado no dia 10 de fevereiro. Atualmente, Pernambuco conta com 69 mil alunos inscritos em creches. A meta é abrir mais 173 mil novas vagas.