Pacote de R$ 3 bilhões do MCTI foca na redução das desigualdades entre regiões

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram investimentos de R$ 3,1 bilhões em uma série de medidas para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no país.

A solenidade, com a participação da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ocorreu nesta quarta-feira (16), no auditório da ABC, no centro do Rio de Janeiro.

Foram lançados cinco novos editais voltados ao desenvolvimento científico regional e nacional. Os recursos serão distribuídos via Chamada Universal 2024, aumento das Bolsas de Produtividade, Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), Pró-infra Desenvolvimento Regional e edital da Finep voltado para Parques Tecnológicos.

Os investimentos oferecem oportunidades para pesquisadores de todo o país, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Reafirmamos o compromisso do nosso governo com o diálogo e o olhar para todas as regiões do país. Ciência e Tecnologia são temas transversais dentro do Governo Federal e também temos atuado em conjunto com os estados, com as secretarias e Fundações de Amparo à Pesquisa. E não poderia deixar de dizer que a ABC e a SBPC têm sido grandes parceiras e, por toda a sintonia e trabalho coletivo, tínhamos que anunciar essas iniciativas aqui, juntos”, enfatizou a ministra Luciana Santos.

O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes Rebelo, reforçou que essas ações só foram possíveis devido à recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O FNDCT e o ministério têm por missão promover ações convergentes e sinérgicas por atores públicos e privados para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Mas é importante ressaltar que o foco principal dos investimentos não-reembolsáveis é no sistema público”, disse.

A anfitriã e presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, finalizou a solenidade reafirmando a importância do evento e destacou que é preciso continuar lutando para que a ciência, tecnologia e inovação não entre no arcabouço fiscal. “Nós temos que mostrar que sem ciência nós não temos uma sociedade justa. Ciência e tecnologia não é gasto, é investimento”, concluiu.

Expansão dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), voltado a promover a formação de redes multi-institucionais e interdisciplinares dedicadas à investigação científica em temáticas estratégicas e enfrentamento a grandes desafios nacionais, recebe até 9 de dezembro propostas de criação de institutos. A nova chamada pública quadruplica o valor investido em comparação com a edição de 2022, chegando a R$ 1,5 bilhão.

Nesta edição, o valor máximo por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões, o que possibilita maior capacidade de financiamento para projetos de alto impacto. Assim como na Chamada Universal, 30% dos recursos serão destinados a propostas de instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Rede de pesquisa com o Pró-Infra Regional

A Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT - Pró-Infra Desenvolvimento Regional destinará até R$ 600 milhões para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A ação busca reduzir a assimetria nacional, no ambiente de inovação, pelo incentivo à formação, desenvolvimento e fixação de recursos humanos nas regiões objeto da chamada, promovendo a implantação de infraestrutura de pesquisa e criação de redes colaborativas de P&D.

A chamada compreende duas etapas: uma, de execução tradicional Finep, de R$ 300 milhões de recursos não-reembolsáveis do FNDCT, e outra, no mesmo valor, a ser executada em parceria com os estados.

A primeira se dará por ampla concorrência, compreendendo todas as propostas recebidas e classificadas de acordo com a avaliação de mérito, independentemente da região geográfica das ICTs Executoras. Mas as propostas deverão contemplar, pelo menos, um projeto por estado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que considerado meritório pelos critérios do Edital.

Na segunda etapa, o ranqueamento será feito por estado, obedecendo a seguinte regra: projetos dos estados da região Norte receberão aportes da Finep e das FAPs na proporção 4:1 — R$ 4,00 Finep para cada real do estado, e 3:1 — R$ 3,00 Finep para cada real do estado, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos não utilizados serão disponibilizados para projetos aprovados da mesma região.

CNPq aumenta em 50% o investimento em Bolsas de Produtividade

O CNPq ampliou em cerca de 50% o orçamento destinado às Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT). Este ano, pela primeira vez, o edital unifica as três categorias, com submissões abertas até 30 de dezembro. O total do investimento será de R$ 466,7 milhões, um aumento de aproximadamente R$ 160 milhões em comparação com o ano passado.

Entre as principais mudanças está a unificação dos editais das bolsas PQ, PQ-Sr e DT, além da atualização na nomenclatura dos níveis, que agora variam de "A" a "C", substituindo a antiga escala que ia de "A" a "E", conforme a Resolução Normativa 12/2024 do CNPq.

Para concorrer às Linhas 1 (DT) e 2 (PQ), os candidatos precisam ter obtido o título de doutor até 2022 e não podem possuir bolsas PQ, PQ-Sr ou DT com vigência que ultrapasse o ano de 2025.

Já os candidatos à Linha 3 (PQ-Sr) devem atender a critérios mais específicos, como ter sido bolsista PQ ou DT no nível B (antigos 1C e 1D) por pelo menos 20 anos, consecutivos ou não, ou ter sido bolsista no nível A (antigos 1A e 1B) por pelo menos 15 anos, continuando ativo em pesquisa científica ou tecnológica.

As instituições que executarão os projetos precisam estar cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq e podem incluir universidades, institutos de pesquisa, empresas privadas, públicas ou organizações sem fins lucrativos sediadas no Brasil, conforme os termos do edital.

As propostas aprovadas na Linha 1 receberão recursos estimados em R$ 23,7 milhões, enquanto as Linhas 2 e 3 contarão com R$ 442,9 milhões, provenientes do orçamento do CNPq e distribuídos conforme a disponibilidade.

As vigências das bolsas também sofreram ajustes. As bolsas, que antes terminavam em fevereiro e começavam em março, agora passam a terminar em julho e começar em agosto de cada ano. As novas bolsas terão início em 1º de agosto de 2025, e todas as bolsas que expirariam em fevereiro de 2025 foram prorrogadas até 31 de julho de 2025.

Chamada Universal 2024

Voltado para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, as propostas para a Chamada Universal podem ser submetidas até o dia 10 de dezembro de 2024. Por meio de uma de suas mais tradicionais chamadas, o CNPq contará com um orçamento de aproximadamente R$ 450 milhões, um aumento significativo em relação à edição anterior, cerca de 50% a mais, graças ao aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A Chamada Universal é dividida em duas faixas de financiamento:

Faixa A - destinada a grupos emergentes, com projetos de até R$ 200 mil, 20% a mais que na última edição. Serão investidos cerca de R$ 120 milhões nessa categoria.

Faixa B - voltada para grupos consolidados, com projetos de até R$ 300 mil, um aumento de 9% em comparação ao edital anterior. O investimento total nesta faixa será de cerca de R$ 180 milhões.

Além disso, pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos em instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redistribuição possível para outras regiões caso não haja propostas qualificadas suficientes nessas áreas.

Parques Tecnológicos: investimentos regionais estratégicos

A Finep também lança a chamada pública voltada para Parques Tecnológicos, intitulada MCTI/Finep/FNDCT-Verde Amarelo/Parques Tecnológicos–01/2024, que investirá R$100 milhões em recursos não-reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Serão contemplados os estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, que estiveram foram da chamada anterior.

Este edital é voltado principalmente para projetos de implantação e operação de Parques Tecnológicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando corrigir as assimetrias existentes no país em termos de ambientes de inovação.

Os valores por proposta poderão variar de R$ 4 milhões a R$ 10 milhões, e serão observados critérios como a contribuição para o desenvolvimento local, a vinculação ao Plano de Inovação da região e parcerias com universidades, empresas e outros hubs de inovação. A chamada anterior, de 2021, já investiu R$ 179 milhões e contemplou 29 projetos, sendo 14 parques em operação e 15 em fase de implantação.

O prazo de recebimento de propostas da edição 2024 se encerra em 16 de dezembro de 2024.