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Por Mirella Araújo e equipe

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Câmara de Camaragibe aprova modificações no Plano de Cargos do Magistério sob protesto dos professores

O prefeito Diego Cabral condicionou a convocação dos aprovados no concurso à aprovação do projeto de lei que altera o Plano de Cargos

Publicado em 29/01/2025 às 11:45 | Atualizado em 29/01/2025 às 19:03
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Sob protesto dos professores, a Câmara Municipal de Camaragibe aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 0003/2025, enviado pela Prefeitura em regime de urgência, que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas um contrário.

No mesmo dia, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2025, que prevê a recomposição salarial do prefeito Diego Cabral, da vice-prefeita Comandante Débora e dos 18 secretários municipais, que agora terão direito a um auxílio-alimentação.

Segundo a categoria, o PL retira importantes direitos dos professores, como: o fim da gratificação de regência (10%); redução nos percentuais de titulação; eliminação da gratificação de difícil acesso (20%); permissão para convocação durante o recesso de julho; restrições ao feriado do Dia do Professor; e a obrigatoriedade de monografia para especialização.

“Nós mantivemos contato com os parlamentares, especialmente com os vereadores da oposição ao prefeito, mas eles argumentavam que o prefeito estava condicionando a convocação dos professores aprovados no concurso à aprovação desta lei", explicou o professor Leonardo Santos, integrante da Comissão dos Aprovados da Educação de Camaragibe, na manhã desta quarta-feira.

Ainda segundo o docente, na visão dos vereadores, era necessário aprovar a matéria para que a sociedade não os cobrasse pela não convocação dos concursados. “Agora que o projeto de lei foi aprovado conforme o prefeito desejava, a expectativa é de que a convocação ocorra nos próximos dias. Os próprios parlamentares disseram que isso pode acontecer a qualquer momento, mas o prefeito ainda não se posicionou oficialmente", afirmou Leonardo Santos.

Convocação dos professores aprovados

Na tarde desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Camaragibe anunciou que o edital de nomeação de 210 professores aprovados no último concurso público do município será publicado no próximo dia 10 de fevereiro. O cronograma completo de convocação será publicado no Diário Oficial do município nesta data.

Segundo a prefeitura, a definição do número de professores que serão convocados e da data da convocação foram definidos durante uma reunião realizada na Secretaria de Educação de Camaragibe, com a participação do secretário titular da pasta, Mauro Silva, do Procurador-Geral do município, Luís Rogério Lins e Silva, e dos secretários Alex de Souza (Licitações e Contratos) e Paulo Freitas (Administração), além de técnicos da secretaria.

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Prefeitura de Camaragibe para questionar o posicionamento da Secretaria de Educação diante dos protestos dos professores sobre a ausência de debate em relação ao PL 003/2025. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Número de contratos temporários

De acordo com dados da plataforma "Tome Conta", do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Camaragibe possui atualmente 339 professores contratados temporariamente e 329 efetivos. Essa prática contraria a Lei Municipal nº 640/2015, que limita as contratações temporárias a 10% do total de servidores da educação, e o Plano Municipal de Educação (Lei 632/2015), que estabelece que, no mínimo, 90% dos professores devem ser efetivos.

O concurso público realizado no ano passado prevê o preenchimento de 200 vagas na rede municipal, mas, com o início do ano letivo marcado para o dia 5 de fevereiro, a Secretaria de Educação renovou, entre 9 e 15 de janeiro, os contratos temporários firmados em 2023 e 2024 por meio da assinatura de um termo aditivo.

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