Professores do Recife esperam rateio de R$ 600 milhões do Fundef, mas Justiça Federal ainda não autorizou

Os professores do Recife não tiveram a mesma sorte dos servidores de Maceió ou mesmo do Estado de Pernambuco. A Prefeitura do Recife informou que ainda aguarda uma decisão da Justiça Federal para mandar pagar os atrasados, que já beneficiam servidores da educação em vários estados e cidades, pelo Brasil, após um projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo do ano.

O valor total em 2020 para o precatório do Recife já somava aproximadamente 600 milhões de reais.

"O Município do Recife tinha menos recursos que a média nacional, devido a um erro de cálculo efetivado pela União. Por isso o município ingressou com ação judicial contra União e hoje aguarda na justiça para que esse valor – devidamente corrigido – seja repassado para a prefeitura, por meio de uma ordem judicial chamada precatório", disse a entidade.

No final de 2020, o setor jurídico do SIMPERE já previa que este montante devido pela União deveria ser repassado para o prefeito que estivesse na gestão de 2022, por causa da demora para o último julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e das etapas burocráticas do orçamento da União.

Medo de desvio no Recife

Em 2017, o SIMPERE ingressou com ação judicial contra a PCR, para que esse valor seja reconhecido como vinculado à educação.

"Apesar da lei do FUNDEF definir que os recursos fossem destinados à educação básica, sendo 60% voltado para os salários dos professores, os advogados da PCR têm argumentado que quando os cofres municipais receberem esse valor, ele pode ser usada para fins diversos, ou seja, para que o prefeito gaste como quiser!", escreveu o SIMPERE.

“O que de fato é, esse dinheiro vem para recompor o FUNDEF que foi desfalcado lá trás. E se esse valor é vinculado, evidentemente existe uma subvinculação, que é o direito dos professores de receber 60% desses valores. Essa subvinculação está reconhecida na Constituição Federal, então em princípio não há nenhuma argumentação que possa ir de encontro a isso. No entanto, existia um debate até pouco tempo atrás sobre se, apesar do valor ser vinculado à educação, deveria haver a subvinculação. Por incrível que possa parecer, os municípios estavam conseguindo tirar decisões no sentido de que o valor era vinculado, mas não era subvinculado”, explica o advogado do SIMPERE, Adriano Dantas, em 2020.

Pressão nos candidatos à Prefeitura do Recife, há dois anos

"Quem ganhar as eleições deste ano pode facilitar toda a situação, mandando um Projeto de Lei municipal para a Câmara dos Vereadores do Recife, determinando a distribuição do valor de precatório do FUNDEF para a educação e 60% para os professores municipais, poupando a todos o tempo e os esforços gastos com esse pleito. Precisamos colocar o precatório do FUNDEF na agenda dos candidatos municipais. Fazer com que cada um deles se comprometa a repassar os 60% do precatório do FUNDEF aos professores caso sejam eleitos, como define a lei do FUNDEF, a Constituição e o PL 1581/2020".

O que era o fundo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi uma fonte de renda direcionada da União para a educação básica dos estados e municípios brasileiros entre 1998 e 2006. O cálculo do FUNDEF buscava diminuir as diferenças entre os recursos destinados à educação entre as regiões do país e dentro dos estados, compensando os que dispunham de menos recursos que a média nacional. A lei que instituiu o FUNDEF previa que 60% dos recursos seriam destinados exclusivamente para os salários dos professores, tanto ativos como aposentados.