Lei de Diretrizes Orçamentárias

Bolsonaro veta 36 trechos de nova lei aprovada no Congresso, saiba mais

Os vetos do presidente Bolsonaro ainda precisam ser analisados pelos parlamentares, caso forme maioria, podem ser retirados.

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Cynara Maíra

Publicado em 10/08/2022 às 10:07
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JULGAMENTO BOLSONARO INELEGÍVEL: quem são os ministros que vão julgar inelegibilidade de Bolsonaro
JULGAMENTO BOLSONARO INELEGÍVEL: quem são os ministros que vão julgar inelegibilidade de Bolsonaro - EVARISTO SA / AFP

Nesta quarta-feira (10) saiu no Diário Oficial da União a aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O presidente realizou vetos no texto aprovado pelo Congresso Nacional. 

O que é a LDO aprovada por Bolsonaro?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca apontar as metas e prioridades para o orçamento da União que serão executadas no próximo ano. 

A lei também indica quais os recursos que se pretende economizar e quais são as regras para as despesas dos Poderes. 

Bolsonaro vetou mais de 30 trechos da LDO

A publicação do Diário Oficial apresenta que Jair Bolsonaro retirou pelo menos 36 trechos da proposta aprovada no Congresso. Os vetos do presidente ainda precisam ser analisados pelos parlamentares, caso forme maioria, os vetos podem ser retirados. 

Orçamento secreto foi mantido por Bolsonaro na LDO 

As emendas de relator, popularmente conhecido como orçamento secreto, foram mantidas pelo presidente Bolsonaro. Na prática esse recurso é utilizado como moeda de troca política, já que o repasse dos valores não é vinculado ao político que iniciou a solicitação. 

Bolsonaro aprova salário mínimo abaixo do valor da inflação

O salário mínimo previsto pela LDO é de R$1294 em 2023, aumento de 82 reais relacionado com 2022. Considerando a taxa de inflação, o valor do piso salarial deveria ser R$1341,68. Esse é o quarto ano em que o reajuste é abaixo da inflação acumulada. 

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