Brasil tem 200 estatais, mas não sabe por onde começar a privatizar

Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios

Um dos fundadores e maior acionista da Localiza, a maior empresa de locação de veículos do Brasil, Salim Mattar entrou para o governo Bolsonaro certo de que em pouco tempo faria o maior programa de privatização que o país assistiu.

Mesmo crítico do processo de concentração de pessoal, através de empresas estatais, Mattar não tinha, de fato, ideia do que seria conceber, organizar e finalizar a privatização de uma estatal.

Só depois de se instalar no cargo ele descobriu que para privatizar uma estatal tem que vencer um processo que envolve até 14 entes federais do presidente até o TCE e BNDES, que parece ter dinheiro em tudo que é estatal.

Na saída do cargo Mattar se queixou de quando mandou a Medida Provisória 902, que acabava com o monopólio da Casa da Moeda para impressão de papel moeda, condição básica para a sua privatização, que acabou não sendo aprovada pelo Congresso.

“Em outras palavras, o Congresso disse não à privatização. Muitas estatais como Eletrobras, Hemobrás, Correios e EBC necessitam de aprovação do Congresso num governo que não possui uma base de sustentação em ambas as casas”, disse ele.

O problema é que o Brasil tem muita estatal.

São 200 empresas. Isso mesmo: São 200 empresas em que o contribuinte botou algum dinheiro. São Empresas Estatais Federais com Controle Acionário Direto e Indireto. Nesse pacote são 46 com controle direto e outras 154 com controle indireto.

Quando se acessa o Boletim de Empresas Estatais Federais – Controle Acionário Direto e Indireto da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais tem coisas curiosas.

Apenas a Eletrobras tem 70 subsidiárias. A Petrobras 50, Banco do Brasil 26 e a Caixa mais 5.

O problema é que o Orçamento de Investimento das Estatais revela que elas não conseguem investir o que os conselhos aprovam como investimento. Ano passado elas, de uma forma geral, só conseguiram gastar 45,7% do que estavam programados.

A Petrobras, por exemplo, poderia investir R$ 109.7 bilhões, mas só conseguiu R$ 50.8 bilhões (46,4) A Eletrobrás poderia gastar R$ 5.9 bilhões mas só gastou R$ 3.01 bilhões (50,5%).

Mas teve empresa que não conseguiu gastar nem 20% do orçamento. Dataprev 16%. BNB 16%, BASA 8% e a Hemobrás só conseguiu gastar 4% do seu orçamento.

Esse investimento não depende de verba federal. Por exemplo a evolução do Total de Aportes por Grupos de Empresas entre 2006 e 2019 mostra que enquanto em 2010, quando a União aportou R$ 51 bilhões para financiar a expansão dos investimentos da Petrobras, principalmente no projeto de exploração do pré-sal , ano passado não passou de R$ 10, bilhões em aportes nas empresas do Setor Financeiro.

O problema está no número de servidores. A evolução do Quadro de Pessoal Contratado revela que, em 2014, as estatais tinham 552.856 servidores. Ano passado o número caiu para 476.6446 pessoas.

Mas tem problemas mais sérios. As chamadas Empresas Dependentes do Tesouro Nacional. São 18 entre elas a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A , a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que depende entre 85% e 100% de recurso da União.

Salim Mattar disse ainda que existem 46 estatais das quais 14 já estão encaminhadas para desestatização através do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Estas empresas estão no BNDES, que possui o monopólio para a venda de qualquer empresa pública e, de acordo com o cronograma, sua desestatização acontecerá em 2021.

Durante o Governo FHC, as estatais foram vendidas num prazo médio de 30 meses, mostrando as dificuldades do processo. Neste governo não será diferente.