Fernando Castilho
Publicado em 30/08/2020 às 12:00
Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios
O Jornal do Comercio publica hoje uma matéria do repórter Edilson Vieira, sobre o número de estatais pernambucanas que colocam o estado entre os cinco maiores como donos de estatais no Brasil.
O levantamento faz parte do pacote de informações feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional que mapeou a quantidade de estatais por Estado, separadas entre dependentes e não dependentes e encontrou 243 instituições onde 43% (114) das empresas declaradas pelos Estados são dependentes ou seja não geram receitas suficientes para se manter.
Esse é um debate interessante pela condição que essa empresas possuem e a função para a qual foram criadas. Elas vão surgindo à mediada que os gestores do momento vão identificando necessidades que com o passar do tempo perdem o significado e não são extintas ou absorvidas pelas instituições cujos gestores as administram. Elas vão ficando.
No caso de Pernambuco são 15 onde sete (Cehab, Consorcio Grande Recife - CMT, Empetur, EPC, EPTI, IPOA e Perpart) não se pagam apesar da condição de CNPJ de empresa de empresas estatal.
As demais Suape, CEPE, Lafepe, Compesa, AD-Diper, Copergás, Porto do Recife e Agefepe conseguem gerar receitas para serem classificadas independentes pelo fato de obterem receitas para ao menos pagar sua folha de pessoal sem depender de transferência direta do Estado.
Essas empresas, segundo o orçamento de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, deverão receber recursos do acionista “controlador” de R$ 1, 073 bilhão onde os mais expressivos são a Compesa R$ 778 milhões e Suape R$ 174 milhões.
Nos últimos cinco anos, as estatais dependentes receberam R$ 3 bilhões. As independentes mais R$ 2 bilhões.
A criação de novas estatais vem sendo uma marca dos governos de Pernambuco. A última delas, a Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC, criada em 2011 para substituir a TV Pernambuco (TVPE), que desde 1984. Já a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, foi criada em 21 de junho de 2007, para estruturar o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado.
O problema das estatais dependentes é que apesar do CNPJ suas despesas com servidores acabam caindo na conta do Estado para fins previdenciários. Ou seja, vão influir nas despesas do déficit previdenciário que, como se sabe, está estimado para este ano em R$ 3 bilhões.
Dito de outra forma apesar de estarem na conta de empresas com funções especificas acabam gerando passivo para o contribuinte que vai pagar a conta de suas aposentadorias.
Esse é um problema que Pernambuco terá que abordar nos próximos anos. E embora seja justificável as presença no organograma do Governo um número razoável de empresas controladas pelo Estado é precisa saber se não geram além das despesas imediatas, despesas futuras permanentes.
Compreende-se que investimentos em estatais como Compesa e Suape e até Copergás que se tornaram estratégicas sejam mantidos. Mas será que vale a pena manter estatais que não geram recursos para se manter?
A única justificativa seria que na condição de estatais pudessem captar recursos de terceiros para sua finalidade. Caso da Cehab, por exemplo, ou do IPA que já tem mais de 70 anos e que poderia buscar novas fontes de recursos.
O caso do IPA é interessante porque é na verdade mais uma instituição de pesquisa que, naturalmente é dependente de recursos públicos. O que justificaria a condição de estatal dependente?
De qualquer forma a questão das estatais estaduais é mais um problema para a gestão pública brasileira que apenas no governo Federal administra outras 18 companhias. Entre elas hospitais, metro e até armamentos.