FBC diz que MP dos fundos constitucionais vai liberar recursos para PPPs e mais crédito para o Nordeste
Senador criticou as altas taxas de remuneração que os bancos oficiais cobram para gerir os Fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho afirmou, nesta terça-feira (25), que a Medida Provisória 1.052/2021, enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República na última quinta-feira, introduziu importante alteração das despesas administrativas dos Fundos Constitucionais aumentando a disponibilidade de recursos para financiamentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o senador pernambucano, elas vão ampliar, já neste ano, a oferta de mais R$ 715 milhões às empresas das regiões, e ainda que com a ampliação das finalidades do FGIE será possível a utilização do saldo atualmente disponível (R$ 750 milhões) e não utilizado desde 2014 em projetos de estudos para viabilização de Parcerias Público Privadas.
Segundo o Ministério da Economia, a MP 1.052 fará com que o BNB, Basa e BB deixem de receber R$ 8,5 bilhões até 2023, apenas para gerir os recursos dos três fundos constitucionais.
Em nota do Ministério do Desenvolvimento Regional enviada à Coluna, o senador disse que a MP não reduz o montante de recursos para financiamentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com a redução das taxas administrativas os Fundos Constitucionais devem economizar até 2024 ao menos R$ 8,5 bilhões com essas despesas, o que representa, de fato, menos recursos pagos aos bancos que gerem os fundos, entretanto mais recursos disponíveis para programas de financiamento aos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pelos FNO, FNE e FCO, respectivamente.
Ele informou ainda o apoio à redução das despesas pagas pelos Fundos aos Bancos, sobretudo a taxa de administração e a remuneração pelo risco, e disse esperar que a economia estimada com a redução das despesas dos Fundos se reverta em novos recursos disponíveis para financiamento pelos Fundos já no exercício corrente.
O senador afirma que as fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento não foram alteradas, e lembrou que Relatório da CGU, nos últimos quinze anos (2005 a 2019), apontou que a soma do Patrimônio Líquido dos Fundos atualizado pelo IPCA aumentou apenas 66,2% do valor corrigido, o que corresponde a uma diferença de R$ 78,3 bilhões.
No relatório, o TCU critica as altas taxas de remuneração que os fundos constitucionais pagam aos bancos, de modo que esse dinheiro que recebem significa, na ponta, que menos recursos acabam indo para as empresas.
O senador revelou aproximadamente R$ 37,5 bilhões a serem aplicados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, sendo R$ 24,1 bilhões para o FNE, R$ 7,6 bilhões para o FNO e R$ 5,8 bilhões para o FCO.
APOSTA NO NOVO FGIE
Fernando Bezerra ainda falou sobre as modificações da MP 1.052, que reestruturou o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis, (R$ 750 milhões) e que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
O fundo vai viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País, a concessão de garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em projetos resultantes de parcerias público-privadas e prevê participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
O senador do MDB de Pernambuco estima que a MP, portanto, representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, por meio da atração do capital privado, já que a cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projetos, há estimativas de investimentos privados da ordem de R$ 100 milhões.
E lembrou que a demanda por investimentos do MDR entre recursos para Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Resíduos sólidos e Iluminação Pública é da ordem de R$ 1 trilhão.
Segundo o senado, o novo instrumento priorizará os projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, especialmente pela disponibilização de recursos e apoio técnico para que estados e municípios elaborem os estudos que permitam a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população por meio da sua concessão à iniciativa privada.
É importante esclarecer que não há nenhuma relação entre os recursos que serão destinados ao novo fundo com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.