Uma consulta no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco permite uma constatação cruel sobre o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), que já foi uma das mais importantes autarquias da estrutura de serviços de qualquer Estado da federação.
Atualmente, estão lotados no órgão - fundado em 1946 - exatos 811 servidores dos quais apenas 43 estão em cargos de gestão. Nenhum deles recebe salários de R$ 10 mil. E não há na estrutura da instituição, ao menos no Portal da Transparência, a função de engenheiro. Não há informações de novas contratações.
Em 10 anos (2012/2021) as despesas de pessoal ativo do órgão vêm caindo. Saindo de R$37,4 milhões, em 2012, para apenas R$ 28,7 milhões, no ano passado. A previsão desse ano e de gastar apenas R$ 26,7 milhões com pessoal. A maioria é de servidores estatutários esperando se aposentar.
Cobrança de pedágio nas rodovias de Pernambuco mais perto de ser ampliada
No ano passado, o Governo do Estado gastou apenas R$ R$ 662 mil com a folha de servidores de outros órgãos lotados do DER-PE e apenas R$ 1,5 milhão com despesas dos cargos comissionados.
Isso quer dizer que, no quadro de servidores de Pernambuco, não tem gente interessada em ser transferida porque na autarquia não há qualquer perspectiva de crescimento profissional.
Uma leitura mais atenta nas funções permite ver que o DER possui 229 pessoas na função de Auxiliar em Gestão de Autarquia, que vai do pessoal administrativo a artífices e servidores dos escritórios regionais.
O orçamento de 2021 é de apenas R$ 281,1 milhões, dos quais R$ 115,4 milhões se referem a conta de pessoal - que inclui os inativos. Para investimento, em tudo que o DER oficialmente está enquadrado, estão alocados apenas R$ 111,9 milhões.
O DER-PE já foi uma referência em termos de construção de estradas no Norte e Nordeste. Ele já possuiu um dos melhores quadros de engenheiros do Brasil. Mas hoje não tem esse conceito. Tão equipado que certa vez construiu em tempo recorde, uma adutora a pedido do Governador Miguel Arraes.
Não há notícia de realização de concurso público para a contratação de engenheiros desde o Governo Jarbas Vasconcelos. Muito menos de reequipamento de seu escopo de funções.
Para se ter uma ideia do descaso ao qual o DER foi relegado, nos últimos 10 anos basta dizer que em 2018 ele realizou apenas 13 licitações para a contratação de serviços de construção, melhoramento e manutenção de estradas.
Em 2019, o DER-PE abriu apenas 12 processos e, ano passado, outros 12. Para um Estado que tem, oficialmente, 7.132 quilômetros de estradas é quase nada.
Na verdade, Pernambuco tem apenas 4.344 quilômetros de estradas pavimentadas com pista simples e apenas 160 quilômetros de vias de pista dupla.
Pode parece constrangedor, mas em Pernambuco existem apenas 11,5 quilômetros de rodovias estaduais (PEs) com pista tripla pavimentada.
Dos quase 7.200 quilômetros de de estrada previstas e construídas em Pernambuco, ainda existem 1.541 quilômetros de estrada de terra batida.
Isso dá uma boa ideia de como os governos dos últimos 10 anos tratam o setor. E, por consequência, como está desaparelhado para contratar serviços.
Com uma autarquia sucateada, sem servidores capazes de planejar o seu sistema rodoviário, Pernambuco é o paraíso de consultorias terceirizadas.
Rigorosamente, todas as novas obras de estradas contratadas pelo Governo de Pernambuco em 10 anos, tiveram seus projetos com participação de alguma consultoria externa porque o Estado não tem capacidade de escrever o edital. Na verdade, hoje é o TCE quem o melhor quadro de servidores para essa função.
O problema é que eles estão do outro lado do balcão.
Parece claro que houve uma determinação de não equipar o Estado de servidores que possam pensar escrever e definir os critérios que o Estado deve adotar para contratar estradas.
Isso quer dizer que, o DER não faz mais nenhum planejamento. Sem massa crítica, o órgão limita-se a cuidar as estradas e fazer serviços de manutenção.
A consequência disso é a baixíssima qualidade das estradas de Pernambuco a morosidade dos serviços. Estradas como a Estada do Vinho (PE 574) e do Gesso (PE 576) estão, com obras há mais de quatro anos sem conclusão.
Esta semana, o Governo anunciou que está lançando um projeto de concessão de estradas. Diante da situação em que mais de 1 mil quilômetros de estradas do estado se encontram essa parece ser mesmo uma necessidade.
Mas talvez fosse uma boa atitude, primeiro, reequipar os quadros do Estado para fiscalizar os contratos. E reequipar instituições como DER-PE que nos demais estados do Nordeste são autarquias de referência.
E sempre é bom lembrar. Projetos como dos do sistema de navegação do Rio Capibaribe e do BRT-PE estão com sérios problemas porque o Estado não foi capaz, sequer ,de definir qual o escopo da obra.
Nos dois não houve qualquer participação de órgãos técnicos do Estado porque simplesmente não tinha gente capacitada.
Isso teve três consequências sérias.
As consultorias terceirizadas conceberam, definiram escreveram o projeto. O Estado não fez qualquer fiscalização e o TCE acabou responsabilizando o Governo de Pernambuco pelos desvios.
Talvez isso seja um alerta para o Arco Metropolitano. Na verdade, o Governo de Pernambuco não tem hoje capacidade de escrever os seus projeto embora o TCE tenha massa critica para fiscalizar.
E como se apressou, o TCE travou a obra. Sem previsão de que ela possa andar porque o Estado não tem capacidade de definir o que quer com o empreendimento.
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