Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

JC Negócios

Por Fernando Castilho
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Aumento proposto por Bolsonaro para professor assusta governador e prefeito pelo efeito cascata em ano de eleição

Ano passado a União entrou com 12%; este ano passara para 15% em 2022, ano que vem 17% em 2023 até chegar a 23% em 2026.

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 02/02/2022 às 16:00
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
PRONUNCIAMENTO Ribeiro encheu o peito para falar sobre o reajuste, mas participação federal é mínima - FOTO: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
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O presidente Jair Bolsonaro sabe que a sua participação na defesa de um teto para professores com a fixação de um piso de R$ 3.845 é próxima de 12%.

E que nenhum prefeito está interessado no que ele pensa sobre e muito menos na opinião do ministro da Educação, Milton Ribeiro que, num pronunciamento em rede nacional, nesta terça-feira (02) tentou capitalizar para o Governo Federal a proposta do MEC num reajuste de 33,23% que enfureceu os prefeitos e assustou os governadores.

Ribeiro encheu o peito para dizer que este será “O maior reajuste da história para os professores. O maior aumento de repasses da União para estados e municípios por meio do Fundeb. E falou do perdão de dívidas do FIES para alunos inadimplentes” embora ainda não se saiba muito quem vai bancar esse perdão.

O problema é que o Fundeb que define o piso nacional dos professores não é um programa federal do ponto de vista de recursos. Na verdade Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estaduais e municipais, e os outros 10% vêm do governo federal.

Ou seja. Ribeiro tira onda de que a União pagaria o reajuste quando na verdade sua participação é mínima.

E mesmo em relação ao novo Fundeb a União só chegaria junto em 2026. Ano passado, a União entrou com 12%; este ano, passará para 15%; ano que vem, 17% em 2023 até chegar a 23%, em 2026.
O pronunciamento do ministro foi organizado para jogar os professores em cima dos prefeitos.

Para se entender um pouco dessa confusão é importante saber que o valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o mínimo estabelecido para repasse do fundo para cada matrícula na educação básica por ano.

Em 2021, o valor aluno-ano foi de 4.462,83 reais. Como em 2020 o valor ficou em R$ 3.349,56 a diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, o que eleva de 2.886 para 3.845 reais o piso salarial nacional da categoria. É ai que coisa complica.

Infográfico
A distribuição dos recurso do Fundeb em 2019 - Infográfico

A justificativa é de que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb.

A emenda constitucional 108/2020, que dispôs sobre os novos critérios de financiamento do fundo, previu que ‘lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública’.

Mas o governo Bolsonaro não editou uma Medida Provisória para acolher a reivindicação.

O Governo tentar dizer que é responsável e que esse foi um gesto de apreço do Governo com os professores, mas não bem assim. O Fundeb é um fundo 88% arrecadado pelos estados e os próprios municípios.

Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas:

Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Na prática, o dinheiro da União só entra efetivamente nos estados do Nordeste e no Norte para o Pará. Na maioria dos estados a participação da União é zero.

O problema é que um reajuste de 33,23% faz os prefeitos e governadores temerem a chamada repercussão geral. Os prefeitos estavam preparados para anunciar, festivamente, os 10,06% do IPCA do IBGE.

Depois de dois anos sem nenhum aumento em função da lei que proibiu reajustes durante dois anos, o prefeitos foram surpreendidos com esse número mágico.

Então, o problema não é dar 33, 23%. O problema é que nos estados quer dizer dar 33,23% para o pessoal da saúde, a Polícia e os demais servidores. Isso nas vésperas de uma eleição.

Ninguém vai querem saber mais da simples correção da inflação dos dois anos. O número de 33,23% vai virar meta de todas as negociações puxadas pelos sindicatos da CUT.

Isso vale para os prefeitos, mas vai ser o motor de tração nos estados.

Daí a forte reação dos governadores que já se preparam para passeatas de greves este mês e em março, antes da desincompatibilização.

No fundo o presidente da República - que vai dar aumento zero para seus servidores - em 2022, tumultua as negociações nos estados e municípios. Fica mal com os prefeitos, mas dá o mote das reivindicações dos demais servidores.

Mas nesse debate tudo é lucro para o presidente.

 

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