Com dinheiro do trabalhador depositado no FGTS, Caixa vira linha auxiliar do governo Bolsonaro

Pouca gente percebeu, em 2020, quando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pressionou fortemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a instituição realizasse sozinha o pagamento do Auxílio Emergencial.

Através da Febraban, os megabancos se ofereceram para fazer os pagamentos, colocando suas plataformas à disposição. Guimarães foi ao presidente Jair Bolsonaro e conseguiu que a Caixa fosse encarregada do serviço.

Como se viu, a Caixa e a Dataprev cortaram um dobrado para organizar os cadastros, e o País assistiu o drama de milhares de pessoas tentando receber os valores desesperadamente nas filas, correndo risco de contaminação quando as vacinas ainda não existiam.

Mas para a Caixa foi uma conquista extraordinária. No final, sobrou um espetacular banco de dados totalmente georeferenciado de 65 milhões de CPFs, que permitirá à instituição desenvolver um pacote de produtos que dificilmente os demais bancos terão, mesmo com o Cadastro Positivo.

O que a Caixa está fazendo com esse banco de dados já pode ser visto desde o ano passado, quando ela começou a desenhar novos produtos.

Para isso, Pedro Guimarães conseguiu uma série de vitórias junto ao saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cada vez mais tem recursos transferidos para o caixa da instituição; o último deles de aproximadamente R$ 30 bilhões, que serão usados no saque emergencial de R$ 1 mil a todos os trabalhadores com saldos no FGTS.

O dinheiro do FGTS para saque emergencial já está na Caixa, que fará os pagamentos ao longo de seu calendário.

Milhões de trabalhadores vão sacar o crédito de R$ 1 mil. Mas para os que decidirem não o usar, será necessário percorrer o mesmo caminho dos trabalhadores que vão sacar. Primeiro, será necessário baixar o aplicativo FGTS para seguir um roteiro de fazer o chamado desfazimento do crédito.

Isso porque após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar pelo desfazimento do crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022.

Finalmente, se o crédito dos valores for feito na Poupança Social Digital do trabalhador, será preciso não mexer nela até 15 de dezembro de 2022, quando os recursos serão retornados à conta do FGTS, embora devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

O caso da abertura de milhões de contas da Conta Poupança Social Digital que vão ficar com alguns milhões depositados é apenas mais um exemplo.

Com um aporte de R$ 3 bilhões do FGTS, a Caixa lançou o programa de crédito com garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). Graças a essa garantia, os créditos podem ser tomados por clientes negativados.

Os saques no FGTS estão preocupando entidades do setor de Construção. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), em 2019 e 2020 este mesmo procedimento foi utilizado e não há qualquer avaliação de resultados sobre o impacto real na economia brasileira.

Para a realização do saque emergencial 2020, foi necessário injetar no FGTS o saldo das contas do PIS-PASEP, que lá permanecem com a possibilidade de retorno ao governo somente em 2025.

A entidade diz que o FGTS colocou na economia do País cerca de R$ 180 bilhões/ano por meio dos saques tradicionais, desembolsos para as obras e concessão de desconto para as famílias de menor renda. E manifesta preocupação com a pressão para saques extraordinários cada vez mais frequentes.

Nesta terça-feira (20), Pedro Guimarães revelou que 602 mil pessoas contrataram o crédito Sim Digital, o programa de microcrédito do governo federal com garantia contra calotes, entre o dia 28 de março até o dia 18 de abril.

Desses, 83% que efetivamente fecharam contrato com o banco são negativados. Segundo ele, o banco emprestou R$ 464,29 milhões, com um tíquete médio de R$ 771. Como sempre, a Caixa ainda é o único banco a realizar essas operações.

Aproveitando as mídias sociais da instituição, ele gravou um vídeo transmitido pelos canais oficiais do banco, onde afirma que 2,1 milhões de trabalhadores já têm aprovação para o microcrédito.

 

Pedro Guimarães, que se aproximou de Bolsonaro, tem enfatizado muito as linhas de crédito. Mesmo para pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial.

No final de março último, ele usou as redes sociais para anunciar o programa com a possibilidade de parcelamento em até 24 meses. A linha consiste em empréstimos de até R$ 1 mil para pessoa física, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês, inclusive para negativados. Ate R$ 1 mil, o empréstimo pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, o mesmo do Auxilio Emergencial e do FGTS.

Para MEIs, é possível pegar até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. Mas neste caso, a contratação será em agências físicas da Caixa e será obrigatório ter conta no banco estatal, possuir mais de 12 meses de faturamento como MEI e apresentar comprovante de residência e documentos pessoais e da empresa. 

Pedro Guimarães também coleciona embates. No ano passado, uma ação do Sindicato dos Bancários o acusou de usar recursos e canais de comunicação do banco para promoção política pessoal e propaganda eleitoral, além de indícios de tráfico de influência.

A denúncia cita, por exemplo, centenas de viagens realizadas por Guimarães por meio da estrutura do banco — grande parte, acompanhado de Bolsonaro — e a veiculação de fotos destas agendas em meios oficiais da instituição.

Também no ano passado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reclamou das ameaças de Pedro Guimarães de retirar o banco da entidade, se fosse mantido o apoio a um manifesto por "harmonia entre os poderes".

O documento, intitulado "A Praça é dos Três Poderes", foi publicado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no último dia 10, assinado por 247 entidades da sociedade civil.

Em 2019, prestes a completar 200 dias do Governo Bolsonaro, o ministério da Economia desenhou um projeto para permitir que os trabalhadores sacassem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A expectativa do governo era de que a medida injetasse até R$ 42 bilhões na economia. O Congresso, depois da pressão da indústria da construção civil, barrou a iniciativa.