FGTS paga reajuste no subsídio do Casa Verde Amarela, que Governo anuncia como mais dinheiro para casa própria
A proposta é, de início, atualizar de 12,5% a 21,4% o valor do subsídio médio a partir do início de junho, com validade até 31 de dezembro deste ano
O Ministério do Desenvolvimento Regional deve anunciar nesta quinta-feira (26) o aumento dos subsídios à aquisição da casa própria, dentro de um pacote de medidas de estímulos para reequilibrar o Casa Verde e Amarela (CVA), que vem tendo desempenho pífio em 2022.
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O Casa Verde e Amarela respondeu por 42% dos lançamentos imobiliários em todo o Brasil no primeiro trimestre de 2022. Ou seja, uma parcela bem menor que um ano atrás, quando marcou 56%.
A proposta é, de início, atualizar de 12,5% a 21,4% o valor do subsídio médio a partir do início de junho, com validade até 31 de dezembro deste ano.
Hoje, o valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000,00. O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47.500,00. Para famílias com renda bruta de R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00, taxa de juros nominal de 7,66% a.a e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% a.a. Já para as famílias com renda bruta de R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00, a taxa juros nominal pode chegar até 4,75% a.a.
O ajuste vai depender da renda familiar, da região e do tamanho da população do município.
Curiosamente, o Governo não informa que quem vai pagar a conta do subsidio é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a única fonte de recursos dos financiamentos do programa habitacional depois que o Governo Federal zerou o orçamento para programas sociais na área de habitação.
O reajuste da tabela se dá por pressão do setor da construção civil, que deixou de fazer novas contratações em função dos custos de materiais.
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Agora, com o reajuste do subsídio, os incorporadores podem reprogramar lançamentos com preços maiores dentro das normas do programa do governo.
Uma outra medida que a nova atualização, inclusive já antecipada pela Caixa Econômica, é a ampliação do prazo do financiamento do crédito dos empréstimos do FGTS de 30 para 35 anos.
Em 2022, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano, com as construtoras desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.
Este ano, foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil.
Hoje, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a única fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional do governo, que desde 2019 deixou de alocar verbas para imóveis sociais.
Em forma lançados 912,9 mil imóveis quando se chamava Minha Casa Minha Vida e a União alocava recursos diretamente para a construção de imóveis na chamada Faixa1. O programa focava na redução ou eliminação de favelas e palafitas.
Essa faixa foi eliminada e hoje não existem mais verbas novas. O MDR está finalizando a entrega de 68 mil imóveis contratados e que ainda não foram finalizados devido a problemas burocráticos da Caixa para repactuar os valores contratados antes da pandemia.
Esse é caso dos imóveis que a Prefeitura do Recife está construindo e que dependem de um repasse final da Caixa as construtoras para serem concluídos.